O Progresso, a Tradição

Afinal, o que é o progresso, o que é o passado, a tradição?
Progresso pode ser desenvolvimento, avanço, evolução, modernismo.
Passado pode significar o que passou, decorrido, história, mas também pode significar obsoleto,
antiquado.
Tradição é a herança cultural, ato ou efeito de transmitir fatos, ritos, usos de geração para geração.
São significados que todos sabemos, conhecemos, e que usamos no nosso dia a dia, mas, algumas
vezes esquecemos que o progresso, o modernismo, sem o passado, sem a tradição é como um
gigante com os pés de barro. E, se os pés se partirem a queda será grande, enorme.
Esta história conta-se em poucas palavras.
O pároco da Igreja da Nossa Senhora da Conceição da Prainha, e Reitor do Seminário da Prainha,
Padre Hemetério Santiago, enviou, em 16 de Novembro, um oficio à Autarquia Municipal de
Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC), solicitando a presença dos agentes de trânsito, no
sentido de controlarem o tráfego,no dia 8 de Dezembro.
A razão de tal pedido devia-se à realização da Procissão em Honra de Nossa Senhora da Imaculada
Conceição, nas ruas em torno do Seminário da Prainha, no Bairro do Centro, em Fortaleza,
procissão essa que se realiza à mais de 70 anos.
A AMC, no dia 6 de Novembro, dois dias antes, proibiu a procissão, alegando que o evento causaria
engarrafamentos nas vias em torno do templo da Prainha e que se refletiriam em outras ruas da
cidade.
O Presidente da AMC Fernando Bezerra, em declarações ao Diário do Nordeste de 9 de Dezembro,
afirmou que “- Eu sei que é uma tradição, mas em várias paróquias, as procissões foram-se
adequando ao tráfego. Isso não é mais possível numa metrópole como Fortaleza. É o tempo
moderno.”
A Procissão realizou-se no pátio interno do Seminário da Prainha, onde os fiéis caminharam em
círculos, sendo celebrada missa de seguida.
Enquanto que em Fortaleza existe um veiculo automóvel para cada 3,4 habitantes, a frota automóvel
duplicou nos últimos 10 anos, são emplacados cerca de 7 mil novos veículos por mês, segundo os
dados divulgados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/Ce), a Igreja da Nossa Senhora
da Conceição da Prainha completou no dia 8 de Dezembro de 2011, 170 anos quando aconteceu a
celebração da primeira missa.
O Padre Hemetério Santiago, na sua homilia disse “- Os tempos passam e as pessoas também
passam e morrem. Maria, porém, permanece eterna e intercede por aqueles que a rejeitam.”
Cada um que retire a sua conclusão, por mim acredito que o progresso, o modernismo devem e
podem andar sempre de mãos dadas com a tradição, o mal por vezes está é nas pessoas, ou
nalgumas mentalidades pouco esclarecidas.
Neste caso concreto o modernismo, o progresso, esqueceram-se do passado, da tradição, que é parte
integrante da história de um País, de uma Cidade, principalmente das pessoas, que são o principal
de tudo (em minoria ou em maioria).
Tantos são os gigantes com pés de barro que nos rodeiam.
Artigo do jornalista português: Ricardo Pocinho

Conversa com a Presidenta

Coluna semanal da Presidenta Dilma Rousseff

Luiz Augusto Lescura, 31 anos, produtor em Cachoeira Paulista (SP) – Com tantos casos de câncer, o governo já cogitou investir na compra de mais equipamentos de radioterapia para o SUS?

Presidenta Dilma – O meu governo está comprometido com a ampliação e melhoria da qualidade do tratamento de câncer no SUS. Para isso, o Ministério da Saúde vai criar, até 2014, 32 novos centros de radioterapia em todo o país, especialmente no interior do Brasil. A medida integra o Plano Nacional de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer de Colo de Útero e de Mama, que prevê investimentos de R$ 4,5 bilhões nos próximos quatro anos. Só até o fim de 2011, o valor do investimento no setor de oncologia terá um aumento de 22% em relação ao ano passado. Com esses investimentos, estamos ampliando e qualificando a assistência aos pacientes atendidos nos hospitais públicos e privados que compõem o SUS, sobretudo para os tipos de câncer mais frequentes, como fígado, mama, linfoma e leucemia aguda. Atualmente, 300 mil pacientes já recebem assistência especializada e gratuita. Essa assistência é oferecida nos 276 serviços existentes – distribuídos nos 26 estados e no Distrito Federal – e vai desde consultas e exames a procedimentos cirúrgicos, radioterapia, quimioterapia e iodoterapia. O tratamento do câncer, Luiz, é absoluta prioridade para nós, pois é a segunda causa de mortalidade no Brasil e no mundo, atrás apenas das doenças cardiovasculares.

Isabela Palmares, 27 anos, enfermeira em Nova Friburgo (RJ) – Presidenta, a senhora acredita que até 2014 o Plano "Brasil Sem Miséria" contemplará as famílias que vivem na pobreza extrema?

Presidenta Dilma – Isabela, tenho certeza que o Brasil Sem Miséria vai ser muito bem sucedido em contemplar as famílias que vivem na extrema pobreza. Nesses primeiros meses do Plano, já incluímos 1,3 milhão de crianças no Programa Bolsa Família. Isso é importante porque, da população extremamente pobre, 40% têm até 14 anos. Também já incluímos mais 180 mil famílias no Bolsa Família. Ampliamos os recursos para a agricultura familiar e, em novembro, 25 mil famílias de agricultores familiares pobres já estão recebendo assistência técnica, inclusive sementes. Contratamos a construção de 140 mil cisternas, que fazem parte de nosso compromisso de garantir acesso à água de beber a 750 mil famílias. Em novembro, estamos pagando o Bolsa Verde para 7.526 famílias que vivem em florestas nacionais, reservas extrativistas e unidades de conservação e ajudam a preservar estas áreas. Temos 60 mil vagas para qualificação profissional, em 161 municípios, para iniciar cursos ainda em 2011. Esses são alguns exemplos de ações que iniciamos nos primeiros cinco meses do Brasil Sem Miséria. O Plano envolve três linhas de atuação: transferência de renda, inclusão produtiva e acesso aos serviços públicos. Uma das ações estratégicas do Plano é a Busca Ativa. Significa que o Estado brasileiro é que está indo atrás das pessoas extremamente pobres.

Valdecir Pires da Hora, 42 anos, funcionário público em Diadema (SP) – Tenho acompanhado o desrespeito aos direitos dos idosos no transporte público. Há previsão de se fazer uma campanha nacional especificamente sobre este tema?

Presidenta Dilma – Para enfrentar as situações de desrespeito aos idosos, no transporte e nas demais áreas, a participação de todos e todas é fundamental. Por isso, o governo federal mantém à disposição de toda a população, através da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, o Disque 100. Qualquer pessoa que sofra, ou tenha conhecimento de algum tipo de desrespeito, deve ligar gratuitamente para o número 100. Temos também o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, que tem a finalidade de elaborar as diretrizes de políticas públicas para esse importante segmento da população. Sabemos que o crescimento econômico e as nossas políticas sociais estão contribuindo para aumentar a expectativa de vida das pessoas. Mas também temos a consciência de que as pessoas precisam viver mais e com qualidade, desfrutando de um envelhecimento ativo e saudável. Nos estados e municípios, os cidadãos podem participar e propor ações nos conselhos estaduais e municipais do Idoso. Daqui a pouco mais de uma semana, nos dias 23, 24 e 25 de novembro, vamos realizar em Brasília a 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. Será um momento onde a sociedade brasileira vai tomar decisões para melhorar a vida das pessoas idosas em todo o país.

Conversa com a Presidenta

Gazeta de Notícias - Coluna semanal da Presidenta Dilma Rousseff
Jerusa de Alencar Viveiros, 42 anos, agricultora em Petrolina (PE) – Como o governo pode incentivar os agricultores familiares para que eles possam plantar mais, ganhar mais dinheiro, se capitalizar, colocar comida na mesa?

Presidenta Dilma – Jerusa, nós já temos várias políticas voltadas para a agricultura familiar, que é um dos pilares do nosso processo de crescimento econômico com inclusão social. Em julho, lançamos o Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012, que disponibiliza R$ 16 bilhões para financiamento. As taxas de juros para projetos de investimentos foram reduzidas à metade – passaram de 4% ao ano para apenas 2% ao ano – e o limite de crédito foi ampliado para R$ 130 mil, com até 10 anos para pagar. Visando garantir a renda dos produtores, reservamos R$ 300 milhões para a Política de Garantia de Preços Mínimos para a Agricultura Familiar (PGPM-AF), que serão utilizados quando os preços do mercado estiverem muito baixos. Outro incentivo foi a ampliação, para R$ 793 milhões, do orçamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que permite a compra de produtos da agricultura familiar, garantindo a regulação de preços e destinando parte da produção às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional. Há ainda a previsão de que pelo menos 30% dos recursos para merenda escolar sejam destinados à compra de produtos desses agricultores. No programa Brasil sem Miséria, estamos fornecendo sementes, assistência técnica e apoio na documentação civil, visando a inclusão produtiva das famílias de agricultores familiares em situação de extrema pobreza. Além disso, estamos fazendo parceria com a rede privada de supermercados, para que comprem os produtos da agricultura familiar.

Dagmar Ferreira de Queiroz, 35 anos, doméstica em Teresópolis (RJ) – O Bolsa Família ganhará algum aumento ainda nesse ano?

Presidenta Dilma – Nós já reajustamos o Bolsa Família este ano, Dagmar. Desde abril, os benefícios estão sendo pagos com reajuste médio de 19,4%, o que representa um ganho real, ou seja, acima da inflação, de 8,7%. Os valores dos benefícios, que iam de R$ 22,00 a R$ 200,00, passaram a variar de R$ 32,00 a R$ 242,00. Os reajustes foram diferentes para as diversas parcelas que compõem o benefício. O maior crescimento ocorreu em relação à parte correspondente às crianças e jovens de até 15 anos de idade, que teve reajuste de 45,5%. Isso por que nossa preocupação principal é com as crianças e jovens mais pobres – queremos criar as condições para que possam sair da pobreza. Esta foi a quarta recomposição dos valores dos benefícios, desde que o Bolsa Família foi criado, em outubro de 2003. Os recursos investidos no Bolsa Família dão imenso retorno ao Brasil, pois movimentam praticamente todos os setores da economia – cada R$ 1,00 investido no programa aumenta em R$ 1,44 o Produto Interno Bruto (PIB). Com esse estímulo ao crescimento e à geração de empregos, ganham, não apenas os beneficiários do Bolsa Família, mas todos os brasileiros.

Ramalho Crispim, 55 anos, pequeno empresário em Varjota (CE) – 35 mil empresas, com débitos totais de cerca de R$ 5 bilhões, foram excluídas do Simples Nacional. Por que a Receita não permite que os débitos sejam parcelados, se existe parcelamento em todos os órgãos governamentais?

Presidenta Dilma – Na realidade, em 2010, de todas as empresas optantes pelo Simples Nacional, existiam 560 mil com débitos que chegavam a R$ 4,3 bilhões. Desse imenso conjunto, Ramalho, a Receita notificou apenas as 35 mil que tinham as maiores dívidas. Como 5 mil regularizaram a situação, a Receita excluiu 30 mil devedores. Ou seja, 94,6% dos devedores tiveram uma segunda chance. O parcelamento não pôde ser feito porque a Lei que criou o Simples não permite. Mas nós incluímos a possibilidade de parcelamento no Projeto de Lei que enviamos ao Congresso para aperfeiçoar a Lei do Simples. Com a aprovação, mesmo as empresas que foram excluídas podem parcelar os seus débitos e fazer nova opção pelo Simples Nacional. Este mesmo projeto aumenta o limite de faturamento anual, para opção pelo Simples, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. Para os que exportam, o limite passará a ser de R$ 7,2 milhões, bastando que a metade deste valor seja de vendas para o exterior. O Simples Nacional, criado há quatro anos, entre outras vantagens, unifica 8 tributos das áreas federal, estadual e municipal, exigindo apenas uma declaração, e reduz a carga tributária em índices que variam de 12% a 67% no nível federal.



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Coluna semanal da Presidenta Dilma Rousseff

Maurício Quichaba Silva, 25 anos, eletrotécnico de Brumado (BA) – Brumado, no sudoeste da Bahia, é um polo regional e ainda é carente de ensino superior. O que pode ser feito para descentralizar as universidades federais?

Presidenta Dilma - Maurício, nós concordamos plenamente com a necessidade de descentralização das universidades. Tanto que começamos a fazer esse trabalho já no governo passado. Desde 2003, criamos 14 novas universidades, das quais 10 são voltadas para a interiorização do ensino superior público. Criamos também 126 novos campi de universidades públicas, que hoje estão implantados em 230 municípios das 27 unidades da Federação. Com essas iniciativas, o número de vagas de ingresso nas universidades federais, que era de 109 mil em 2003, subirá para 243 mil em 2012. Na Bahia, que conta com três instituições – Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB) e Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) – o número de campi pulou de dois para nove, e essa expansão foi toda em cidades do interior. Estamos oferecendo mais oportunidades aos nossos jovens, em suas próprias cidades, ou em cidades vizinhas, o que está contribuindo para a redução das nossas desigualdades sociais e regionais.

José Aílton Nunes de Alencastro, 19 anos, agricultor de Araguatins (TO) - Qual é a política de seu governo de incentivo aos jovens que moram no campo, mas que têm poucas oportunidades de emprego?

Presidenta Dilma - O governo federal tem diversas ações voltadas para a juventude rural. Uma delas é o Pronaf Jovem, linha de crédito especial para o financiamento de projetos de agricultores familiares com até 29 anos de idade. O programa ajuda a desenvolver ações que geram renda, como projetos agropecuários, de turismo rural, artesanato e de pomares e hortas. No Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012, vamos ampliar o limite de financiamento para esses projetos de R$ 10 mil para R$ 12 mil, com juros de 1% ao ano. Outra ação é a linha de crédito Nossa Primeira Terra, do Programa Nacional de Crédito Fundiário, que financia a compra de terra por jovens da área rural com idades entre 18 e 28 anos. Todas essas ações são no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Além disso, os jovens podem participar de outros programas, que são direcionados para todos os agricultores familiares, sem distinção de idade. É o caso do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que conta com R$ 16 bilhões para o financiamento da safra 2011-2012, com juros que variam de 0,5% a 4,5% anuais.

Andressa Thomaz, 32 anos, fonoaudióloga de São Paulo (SP) – Todo ano a cena se repete: basta chover forte no Nordeste e milhares de pessoas são atingidas. O que o governo está fazendo para evitar a repetição anual dessa tragédia?

Presidenta Dilma – Andressa, nós estamos trabalhando em várias frentes com os governadores e prefeitos para evitar essas tragédias e, quando elas forem inevitáveis, para minorar o sofrimento da população. Por exemplo, vamos dividir com o governo de Pernambuco o custo de R$ 650 milhões para a construção de cinco barragens na bacia do Rio Una, para controlar a vazão das chuvas na região. Já assinamos, no mês passado, convênio para a construção das duas primeiras, que custarão R$ 65 milhões, sendo R$ 50 milhões do governo federal. O Ministério de Ciência e Tecnologia está desenvolvendo um sistema de monitoramento e alerta em áreas de risco, para fornecer essas informações à Secretaria Nacional de Defesa Civil, que coordenará as ações. Os programas habitacionais retirarão muitas famílias dos locais sujeitos a enchentes e deslizamentos de terra. A Secretaria Nacional de Defesa Civil (SEDEC), do Ministério da Integração, está desenvolvendo estudos para criar cinco escritórios regionais, modernizando o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad) e treinando agentes dos estados e municípios. O objetivo é criar as condições para a evacuação, antecipamente, das pessoas em áreas de risco. No final de maio, a SEDEC realizou, pela primeira vez no Brasil, exercícios simulados de preparação para desastres em Alagoas, Pernambuco e Bahia. E em abril, realizamos o Seminário Internacional de Defesa Civil, ocasião em que pudemos tomar conhecimento das melhores práticas de prevenção em todo o mundo. Como você pode ver, estamos criando os instrumentos para reduzir drasticamente os prejuízos materiais, e principalmente humanos, resultantes de desastres naturais.

Conversa com a Presidenta Coluna semanal da Presidenta Dilma Rousseff

Cleriston Alan Santos, 25 anos, empresário de Campinas (SP) – Quando o governo federal irá estimular de fato os pequenos empresários, cobrando menos impostos e investindo em crédito acessível?

Presidenta Dilma – Nós temos plena consciência da importância das micro e pequenas empresas, que empregam, sozinhas, quase a metade da mão de obra no Brasil. Tanto que decidimos criar a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que terá status de ministério e será vinculada diretamente à Presidência. O órgão vai facilitar em muito a formulação de políticas de apoio – que, aliás, já existem. Em 2006, com a aprovação da lei que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o setor foi fortemente beneficiado. A lei estabeleceu estímulos para acesso ao crédito, ao mercado, à tecnologia e criou o Simples Nacional, que unifica oito tributos. A lei garante também que as compras do setor público, de até R$ 80 mil, devem ser feitas exclusivamente das micro e pequenas empresas. Resultado: considerando as vendas apenas para o governo federal, o faturamento do setor subiu de R$ 3,8 bilhões, em 2005, para R$ 15,9 bilhões, em 2010. O crescimento foi de 318%. Destaco também que o aumento real da renda no país foi um estímulo para toda a economia, incluindo o setor das micro e pequenas empresas. E mais: na semana passada, nós comemoramos a marca de 1 milhão de trabalhadores que aderiram ao programa Empreendedor Individual e passaram ter inscrição no CNPJ, a emitir nota fiscal, e a contar com toda a proteção da Previdência Social.

Felipe Castro B. dos Santos, 24 anos, economista, Pequim (China) – Vivo em Pequim há dois anos, como mestrando em políticas públicas. Quais são os seus planos para aperfeiçoar a representação brasileira na China? E que medidas serão tomadas para ampliar a cooperação bilateral sino-brasileira?

Presidenta Dilma – Felipe, nossa embaixada em Pequim já é uma das maiores do Brasil. E, nos últimos anos, inauguramos um consulado em Cantão e renovamos o consulado de Xangai. Neste momento, estou visitando o país, em uma das primeiras viagens que faço ao exterior como presidenta. A China já é, desde 2009, o nosso maior parceiro comercial. Queremos reciprocidade, isto é, aumentar o acesso a produtos brasileiros no mercado chinês, exportar produtos com maior valor agregado. A China é o país que mais investe no Brasil e trabalhamos para aumentar a participação de nossas empresas no desenvolvimento econômico chinês. As parcerias devem ser estreitadas em várias outras áreas, como, por exemplo, em ciência, tecnologia e inovação, bem como no campo espacial e de defesa. Temos muitos interesses em comum e atuamos de forma articulada no cenário internacional, em fóruns como o G-20, o grupo dos BRICs (Brasil, Rússia, Índia e China) e do BASIC (Brasil, África do Sul, Índia e China). O Brasil e a China estabeleceram entre si – e estamos aprofundando – uma parceria estratégica de grande envergadura.

Maria das Graças G. da Silva, 48 anos, cabelereira de Abreu e Lima (PE) – O que será feito para combater o desemprego em nosso país?

Presidenta Dilma – Vamos prosseguir com as medidas que vêm apresentando ótimos resultados quanto à redução do desemprego. O índice atual está em torno de 6%, um dos mais baixos da história. A criação de novos empregos com carteira assinada foi de quase 15 milhões no governo passado e, no primeiro bimestre deste ano, já bateu novo recorde histórico: 448 mil. O estímulo ao crescimento tem sido vital para a geração de novos postos de trabalho. Foram várias iniciativas, inclusive os altos investimentos em obras de infraestrutura energética, logística e social-urbana, que se espalham por todo o país. Com as obras do PAC 2, incluindo o programa Minha Casa Minha Vida, com o início da exploração do pré-sal e com a realização dos maiores eventos esportivos do planeta – a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016 – aumentará ainda mais a necessidade de mão de obra. Em alguns setores já existem mais vagas que candidatos qualificados para preencher. É por isso que vamos investir ainda mais no ensino, tanto nas universidades e escolas técnicas quanto nos planos nacionais de qualificação. Para aumentar a reinserção dos beneficiários do Seguro Desemprego no mercado, lançamos recentemente o portal Mais Emprego (http://maisemprego.mte.gov.br). Com o site, que atenderá todos os estados até o final do ano, vamos integrar informações de vários órgãos e facilitar a vida de quem precisa de emprego.


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Luiz Cezar, 44 anos, porteiro de Salvador (BA) – Como será sua política de empregos para pessoas que têm mais de 40 anos? Hoje em dia elas não conseguem se encaixar no mercado de trabalho devido à idade alta.

Presidenta Dilma – Luiz, de uns tempos para cá esta situação vem mudando bastante. Veja você que em 2003, segundo o IBGE, os empregados com mais de 40 anos representavam 39,9% do total de pessoas ocupadas e, em 2010, esse índice chegou a 44,4%. Isto significa que as empresas estão aos poucos descobrindo o valor da vivência, da experiência. Para facilitar mais a colocação, os que ainda estão à margem do mercado de trabalho devem procurar o Sistema Nacional de Emprego (Sine), que encaminha aos cursos do Plano Nacional de Qualificação, implementados pelo Ministério do Trabalho. As chances aumentam muito, porque os cursos levam em conta as necessidades do mercado local. Outra opção é procurar as escolas técnicas. No seu estado, a Bahia, havia 9 escolas técnicas até 2002 e, no governo passado, nós criamos mais 12. Destaco também que a geração recorde de postos de trabalho, nos últimos oito anos, está beneficiando todas as faixas etárias. Em janeiro, a taxa de desemprego medido pelo IBGE ficou em 6,1%, que é o menor índice para este mês desde o início da série histórica do IBGE.

Gabriela F. Feldkircher, 18 anos, estudante universitária do Rio de Janeiro (RJ) – Quais as medidas práticas que a senhora pretende adotar para melhorar o ensino básico nos próximos meses?

Presidenta Dilma – Para melhorar a educação, não basta planejar medidas para o curto prazo. Nós temos investido muito na melhoria da Educação Básica desde o governo Lula, mas sabemos que ainda há uma longa estrada a ser percorrida. Temos várias iniciativas em andamento. Certamente o programa mais eficaz para a melhoria da qualidade do ensino é o Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), criado em 2005. O Sistema é integrado por universidades públicas que oferecem cursos de nível superior, por educação a distância, para a população em geral, com prioridade para professores. Pelo Sistema UAB, estamos qualificando docentes de todo o país, incluindo os das localidades mais isoladas. Em 2009, estavam cadastrados 190 mil alunos, dos quais 51 mil eram professores da Educação Básica. Outra iniciativa, o Programa Banda Larga nas Escolas, já chegou à grande maioria das escolas públicas urbanas – nossa meta é completar o atendimento de todas as escolas públicas do país até dezembro. Para facilitar o deslocamento dos alunos e reduzir a evasão escolar, viabilizamos no governo anterior a compra, pelos municípios, de 5 mil ônibus padronizados. E agora, estamos permitindo a compra de bicicletas escolares para zonas rurais e periferias. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) vem crescendo bastante nos últimos anos. Nossa meta é chegar ao mesmo índice dos países desenvolvidos em 2022.

Meire Alves, 28 anos, autônoma de Cuiabá (MT) – O que a senhora pretende fazer para diminuir os problemas da saúde pública no Brasil?

Presidenta Dilma - Em meu discurso de posse, eu disse, e reafirmo, que uma das prioridades do meu governo é consolidar o Sistema Único de Saúde (SUS). Vamos investir fortemente na rede de urgência e emergência, que será reformada, reequipada e ampliada. A busca pelo atendimento humanizado e de qualidade será constante. Para isso, vamos prosseguir com investimentos na expansão da rede hospitalar, das Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s 24h) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192). Outro compromisso meu é a instalação da Rede Cegonha, que vai tratar de forma integrada a saúde materna e infantil, reduzindo a mortalidade. Quero implantar o Cartão Nacional de Saúde, que facilita a marcação de exames e consultas e permite a obtenção gratuita de medicamentos. Temos no SUS um elenco enorme de serviços, que vão da atenção básica a procedimentos complexos. O cartão permitirá a consulta ao histórico clínico dos pacientes usuários desses serviços. Em menos de dois meses de governo, já podemos mostrar o cumprimento de compromissos assumidos com a sociedade. É o caso da ampliação da oferta de medicamentos gratuitos. Desde 14 de fevereiro, remédios para hipertensão e diabetes podem ser retirados gratuitamente das mais de 15 mil farmácias conveniadas que integram o programa Aqui Tem Farmácia Popular. Cerca de 33 milhões de hipertensos e 9 milhões de diabéticos estão sendo beneficiados.

Família e familha

Um amigo meu, comigo no Horto, depois de observar no Socorro, no Museu e no Horto a quantidade de ex-votos ao Padre Cícero por graças alcançadas por sua intercessão, me disse: “A Igreja procura um milagre [cientificamente comprovado] do candidato a santo. Aí o Padre Cícero tem um navio de milagres, e ficam com essa lengalenga!”
Mais virtudes do que defeitos (crônica de 27. 05.06).

Muitos conselhos bons e práticos encontramos na Bíblia. Um deles está no Eclesiástico, capítulo 33, versículo 20: Ao filho e à mulher, ao irmão e ao amigo não dê poder sobre ti, durante a vida; e não entregues a outro tuas posses, para não suceder que te arrependas e tenhas de pedir de volta.

Nas crônicas, eu cheguei a escrever que a maior solidão é a de quem está acompanhado [de pessoas indiferentes, ou que pouco lhe dão atenção].

Eu disse isto por quê? Porque o que se vê é mulher não dar atenção ao marido; marido não dar atenção à mulher; filho não ligar para os pais; pais não ligarem para os filhos, nem irmão ligar para irmão.

Falando dessa falta de amor na família, alguém disse numa televisão católica que existe família e familha. Quer dizer: marido e mulher e filhos podem estar juntos, porém cada um por si, cada um separado do outro, como ilha é separado da terra enxuta.

Esta realidade dói como corte de faca sem gume na carne.

Sou do tempo em que a mulher e o marido sempre se consultavam reciprocamente sobre terminado assunto. Havendo divergência, procuravam solução que fosse mais conforme ao interesse do casal e dos filhos. Tempo em que ouvir o marido ou ouvir a mulher não era uma vergonha, porém bom senso. Tempo em que o filho pedia a bênção aos pais e lhes ouviam os conselhos, quase sempre. Tempo em que os mais velhos eram consultados, embora a velhice nem sempre seja sábia, como diz o Livro da Sabedoria (4,8-9): A velhice venerável não é a de uma longa duração e nem se mede pelo número de anos; / o bom senso equivale aos cabelos brancos, uma vida sem mancha, à idade avançada.

Hoje, a mulher só pensa nos direitos que as leis dão a ela. O marido só pensa na cerveja. Os filhos só pensam na obrigação que os pais têm com eles. Ninguém quer assumir responsabilidade. Só quer direito. Direito, sim. Obrigação, não. Se um desses parentes disser uma palavra que desagrade o outro, vai este ao delegado ou ao juiz e se diz ultrajado, “discriminado”, e é capaz de abrir contra o parente processo por danos morais.

Marido, mulher e filhos: tolerai-vos uns aos outros. Formai uma família. (03.12.10)

O Presidente Responde

Élide Ferreira, 39 anos, professora da Colônia Agrícola Samambaia, Brasília (DF) – O senhor acha que o Brasil vai manter o mesmo ritmo de crescimento no próximo governo?

Presidente Lula – Em meu governo, nós pavimentamos o caminho para um período continuado de crescimento econômico. Os empreendimentos do PAC, assim como os investimentos em Educação, promovem o crescimento e ao mesmo tempo alicerçam o crescimento. No plano macroeconômico, também criamos as bases para o progresso e para que o Brasil se tornasse um país atraente para os investimentos externos. Mantivemos a inflação sob controle, reduzimos a dívida líquida do setor público, bem como melhoramos o perfil dessa dívida. Com fundamentos sólidos, houve melhora nas contas externas, o País pagou sua dívida com o FMI (e até se tornou credor da instituição) e com outros organismos multilaterais, assim como se tornou credor externo líquido, acumulando reservas internacionais de US$ 300 bilhões. Se, de 2003 a 2010, o crescimento médio anual foi de 4,1%, nos próximos anos o Brasil deverá crescer em torno de 5% ao ano. Nosso país vai ser, segundo instituições internacionais, a 7ª economia do planeta em 2011, e tem todas as condições para se tornar a 5ª maior economia ainda nesta década.

José Ocarly Barcelos, presidente da Missão Jovens Soldados do Senhor, Vitória (ES) – Dediquei minha vida a retirar menores das ruas. Por que este Brasil está assim, tão sujo? Por que os policiais do nosso Estado vão às ruas agredir jovens que estão se drogando ao invés de recolhê-los?

Presidente Lula – As polícias civil e militar não são orientadas a agir dessa maneira. Casos como o que você cita são desvios de conduta sujeitos a punição. Apesar de as polícias serem controladas pelos estados, os profissionais da segurança recebem, através da nossa Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), cursos de capacitação para a abordagem adequada aos usuários de drogas. Recentemente, lançamos o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas que, entre outras ações, fornece apoio financeiro a municípios para a implantação de Casas de Acolhimento Transitório, voltadas para o acompanhamento sócio-familiar e para a reinserção social de usuários. O projeto Mulheres da Paz, do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), capacita lideranças femininas de comunidades dominadas pelo tráfico, para encaminharem jovens em situação de risco para programas sociais, como o Protejo, também do Pronasci. A inclusão social é promovida por meio de atividades culturais, esportivas, de lazer e educacionais. Esses jovens tornam-se bolsistas passando a agir como multiplicadores, resgatando a cidadania de rapazes e moças das comunidades. No entanto, o mais importante é que estamos criando as condições para a incorporação dos jovens à cidadania. O salário mínimo cresceu 72% acima da inflação, o salário médio do trabalhador está em R$ 1.499,00, um recorde, e a criação de empregos é também a maior da história: mais de 2,5 milhões este ano e mais de 15 milhões desde 2003.

Amaro Lúcio Ramalho de Sá, 48 anos, vereador de Feira Nova (PE) – Nós temos orçamento destinado à revitalização dos rios São Francisco e Parnaíba. Gostaríamos de saber o que está inviabilizando a execução dessas ações, uma vez que essas medidas proporcionariam empregos, renda e desenvolvimento para os estados e municípios.

Presidente Lula – As obras de revitalização dos rios São Francisco e Parnaíba não estão inviabilizadas, muito pelo contrário. A maioria dos municípios que fica às suas margens está com obras em andamento e o restante na fase de ação preparatória, em licitação ou em contratação. O governo alocou nos últimos quatro anos cerca de R$ 1,4 bilhão para ações de revitalização: esgotamento sanitário, plantação de matas ciliares para evitar as erosões, coleta e tratamento do lixo e dragagem para ampliar as possibilidades de navegação. Trata-se de ações de pequeno porte, que não dispunham de projetos para contratação imediata, o que atrasou em alguns casos o cronograma de execução. No entanto, esses projetos terão um conjunto expressivo de obras concluídas em 2011. Mesmo no atual período, tivemos um bom volume de execução das obras de saneamento, que contribuem decisivamente para a qualidade da água nas bacias e são obras intensivas em contratação de mão-de-obra. Dos 146 municípios com projetos de revitalização, 23 já tiveram suas obras concluídas, e outros 35 terão conclusão de obras até o final deste ano.

Coluna Semanal: O Presidente Responde

Alcir Medeiros da Conceição, 57 anos, funcionário público de Vila Velha (ES) – Por que nós que somos funcionários públicos federais não recebemos reajuste salarial há mais de 10 anos? Quando o nosso salário será reajustado?

Presidente Lula - Asseguro a você que não existe esse congelamento, muito pelo contrário. Logo em 2003, implantamos a Mesa Nacional de Negociação Permanente com as entidades sindicais do funcionalismo. Todos os servidores civis e militares, ativos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo federal tiveram reajustes reais (descontada a inflação do período), que variaram de 10% a 300%. Recuperamos a defasagem salarial de anos de estagnação e procuramos corrigir as distorções. O maior impacto foi em 2008, com 58 negociações concluídas e a reestruturação de 112 tabelas remuneratórias, que beneficiaram a totalidade dos servidores públicos federais com reajustes escalonados entre 2008 e 2011. Exemplo: um professor de universidade, com doutorado e dedicação exclusiva, ganhava R$ 2.167,56 em 2002 e, neste ano, com o pagamento da terceira parcela do reajuste escalonado, seu salário é de R$ 10.446,81. Outro caso: os servidores de nível intermediário, setor em que havia muito arrocho salarial, receberam também amplos reajustes. Havia casos em que a remuneração inicial era de R$ 668,00 e no final da carreira só chegava a R$ 1.144,14. Esses valores variam hoje de R$ 2.473,52 a R$ 4.436,50. São apenas alguns exemplos, mas a reestruturação ocorreu em todas as carreiras/categorias, com a valorização das categorias mais numerosas e que sofreram maiores perdas salariais. Se você não foi contemplado, Alcir, pode ter havido uma distorção individual. É importante que você procure a direção do seu órgão para esclarecer o assunto.

Paulo Henrique F. dos Santos, 27 anos, estudante de Paranavaí (PR) – O Minha Casa Minha Vida, para famílias de baixa renda, apurou que Paranavaí tem um déficit habitacional de 3.500 casas. O déficit deve ser ainda maior, uma vez que famílias de outras faixas de renda também precisam de casa própria. Mas fala-se que o programa vai construir 200 casas. O que fazer?

Presidente Lula – O Programa Minha Casa Minha (PMCMV) já financiou 424 unidades habitacionais em Paranavaí e existe projeto em estudo para a produção de mais 102 unidades na sua cidade. O Programa existe há pouco mais de um ano e seria impossível resolver o problema do déficit habitacional de uma hora para outra. O governo federal vai dar continuidade ao PMCMV, estando planejada a construção de mais 2 milhões de moradias entre 2011 e 2014 em todo o Brasil. Certamente a cidade de Paranavaí será contemplada com financiamentos de novos empreendimentos habitacionais. No Estado do Paraná, apenas pelo PMCMV, já foram financiadas 46.911 habitações, sendo que, em âmbito nacional, este número chega a 728.123. Além do PMCMV, existem outros Programas Habitacionais que atendem famílias de acordo com suas faixas de renda familiar. Até o dia 9 deste mês, a Caixa já havia concedido mais de 980 mil financiamentos, em valor superior a R$ 61,4 bilhões.

Francisco Francimar Saldanha da Silva, 51 anos, médico veterinário de Quixeramobim (CE) – Contribuo há 24 anos com a Previdência Social. Hoje me arrependo muito de não haver optado por uma previdência privada. Existe alguma perspectiva de melhoria para quem contribui acima de um salário mínimo?

Presidente Lula – Desde 2003, os 18 milhões de segurados da previdência social básica, que recebem o piso previdenciário, tiveram reajustes de 72% acima da inflação. Em relação aos demais – 8,2 milhões –, que recebem acima do piso, houve reajustes anuais que preservaram o poder de compra – em cumprimento de uma obrigação constitucional – e dois reajustes reais (acima da inflação): de 1,7% em 2006, e de 4,1% agora, em 2010. A previdência social básica é a que garante renda ao segurado e a sua família, não apenas nos casos de velhice ou morte, mas também nos casos de doença, acidente, gravidez ou prisão. Além da previdência social básica, que é obrigatória para todo empregado com carteira assinada, o trabalhador pode optar também pela previdência complementar, ou privada, em que os benefícios são geralmente apenas aposentadoria e pensão. Esta última divide-se em fechada (fundos de pensão) e aberta, ou individual, que é oferecida pelo sistema bancário. A previdência complementar pode ser adotada por aqueles que ao se aposentarem pretendem receber além do teto previdenciário, que atualmente é de R$ 3.467,40.

Palavras do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na abertura da quarta reunião ministerial de 2010

Palácio do Planalto, 04 de novembro de 2010
Bem, companheiros, nós vamos começar a nossa – não sei se a última ou se a penúltima reunião ministerial. Certamente, se não houver mais reunião, haverá no final do ano um almoço ou um jantar de despedida. Não sei se vocês sabem que todos vocês terão de me entregar o cargo no final do ano, que nós precisamos deixar esta mesa livre para que a nossa futura Presidenta possa reconstruir os personagens que vão compor esta reunião.
Mas eu penso que esta reunião é uma reunião para que a gente tome como decisão, aqui, o tipo de trabalho que nós vamos ter que fazer até o dia 31 [de dezembro], não só na conclusão das coisas que nós temos em cada Ministério, que foram determinadas como prioridade por vocês e pelo governo, sobretudo aquelas medidas que são de caráter interministerial, que envolvem muitos ministros, que é preciso que haja, por parte da Casa Civil, uma coordenação para saber por que as coisas não estão andando com a gente imaginava que devessem andar. E, ao mesmo tempo, pedir para vocês trabalharem com muito carinho para ajudar no processo de transição. Depois aqui, o Carlos Eduardo vai dar aqui uma explicação para vocês; a Miriam, que está ali atrás, a Maya...
Nós precisamos facilitar todo o processo de informação que o novo governo precisar do atual governo. Vai ser constituída a Comissão de Transição e, portanto, embora a gente tenha a Casa Civil como coordenadora desse processo, que está previsto no Decreto, o dado concreto é que pode ser que a Comissão de Transição queira conversar com ministros, individualmente, da área econômica, do Planejamento, e é importante que a gente esteja disponível para atender e criar todas as facilidades possíveis para a transição ser a mais tranquila e transparente possível, não é?
Bem, esta reunião de hoje, companheiros, tem um assunto que é sempre pertinente, que é a questão da situação econômica mundial e, consequentemente, do Brasil. Eu estou viajando com o companheiro Guido na próxima semana. Eu viajarei na segunda-feira, eu vou a Maputo, primeiro em Moçambique, junto com a Saúde, junto com a Educação – a Previdência já está lá – para concluir alguns acordos que nós temos com Moçambique, e depois nós vamos a Seul participar da reunião do G-20. E o grande problema que nós temos hoje na economia mundial é a guerra cambial estabelecida, sobretudo entre países como Coreia, Estados Unidos, China. Então, nós vamos estar lá com o objetivo de discutir esse assunto.

Prefeituras têm até 29 de outubro para informar a frequência escolar de alunos do Bolsa Família

As prefeituras de todas as cidades brasileiras têm até 29 de outubro para informar a frequência escolar de crianças e adolescentes do Programa Bolsa Família, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O acompanhamento da assiduidade escolar é tarefa dos municípios, assim como o monitoramento das ações de saúde. Mandar os filhos à escola, manter em dia a vacinação das crianças e o pré-natal das mulheres são exigências a serem cumpridas pelas famílias que recebem a transferência de renda do programa. Atualmente, 17,6 milhões de crianças e adolescentes do Bolsa Família enquadram-se no perfil de educação, ou seja, estão na faixa etária de 6 a 17 anos, aptos a estudar.

O Presidente Responde

Coluna semanal do
Presidente Lula

Luiz da Silva Calderini, 55 anos, aposentado de Seropédica (RJ) – Quais benefícios o Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) poderá trazer para nossa cidade?
Presidente Lula – Toda cidade, incluindo a sua, poderá se beneficiar e muito de um Centro de Tratamento de Resíduos (CTR). O CTR trabalha em parceria com associações ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis para que os resíduos sólidos tenham um destino ambientalmente adequado. Resíduo é todo material que pode ser reciclado ou reaproveitado. Não é lixo. Isto porque o resíduo, que começa com uma boa coleta seletiva, tem grande valor econômico e social, gerando emprego e renda para homens e mulheres. O material que sobra depois do processo de reciclagem e reaproveitamento é chamado de rejeito, e apenas este deve ser encaminhado para o aterro sanitário, que terá muito mais tempo de vida útil. Uma cidade que faça a separação dos resíduos, que tenha coleta seletiva, em que a prefeitura conte com catadores de materiais recicláveis, e que tenha um aterro sanitário recebendo apenas rejeitos, esta cidade sem dúvida reúne condições para proporcionar bem-estar social e econômico para a população. Significa dizer que será uma cidade organizada, pois direciona seus resíduos para local ambientalmente adequado, ou seja, sem lixões, com catadores de materiais recicláveis trabalhando em ambiente salubre e com dignidade, e que planeja a gestão integrada dos resíduos sólidos que gera.
Claudilene Siqueira, 31 anos, produtora audiovisual de Manaus (AM) – O governo federal prometeu dar casa popular para quem não tem imóvel próprio. Quando esse projeto vai chegar a Manaus?
Presidente Lula – Já chegou, Claudilene. O Programa Minha Casa Minha Vida, lançado em março do ano passado, já contratou a construção de 7.775 moradias em Manaus. A meta é construir 1 milhão de novas unidades habitacionais em todo o território nacional, para famílias com renda de até 10 salários mínimos. Até agora, 717 mil casas e apartamentos já foram contratados. Para o Estado do Amazonas a meta foi de 22.238 unidades habitacionais, sendo 9.022 em Manaus. As famílias com renda de até R$ 1.395,00, devem entrar em contato com a Prefeitura Municipal e verificar se ainda existem unidades habitacionais disponíveis. Para esta faixa de renda, as prestações, independentemente do valor do imóvel, são de 10% da renda familiar, com um valor mínimo de R$ 50,00, pelo período máximo de 10 anos. Na segunda fase do Minha Casa Minha Vida, haverá financiamento para mais 2 milhões de moradias em todo o Brasil, sendo 1,2 milhão para famílias com renda máxima de 3 salários mínimos. Famílias com renda mensal superior a R$ 1.395,00 podem negociar diretamente com as construtoras locais que tenham unidades habitacionais à venda.
Cezar Pereira Alves, 57 anos, frentista de Alvorada (RS) – Peço uma atenção especial às aposentadorias dos frentistas, pois trabalhamos em ambiente insalubre, e quando chega o tempo da aposentadoria temos que entrar na justiça para obtermos nossos direitos.
Presidente Lula – Cezar, antigamente, a legislação brasileira previa a concessão de aposentadoria especial, ou seja, com tempo menor de contribuição, para determinadas profissões. Exemplos: motoristas de caminhão de carga, engenheiros químicos e mineiros de subsolo. Os frentistas não estavam incluídos. Mas, de acordo com a lei atual, em vigor desde abril de 1995, a aposentadoria especial é direito apenas dos segurados que trabalharam expostos a agentes nocivos (químicos, físicos e/ou biológicos), independentemente da profissão. Tendo em conta a gravidade, a intensidade e a freqüência da exposição a estes agentes, o tempo de trabalho para a aposentadoria pode ser de apenas 15, 20 ou 25 anos. Cada caso é analisado separadamente. Para a avaliação, é preciso apresentar o Perfil Profissiográfico Profissional, documento emitido pela empresa e que tem todo o histórico profissional do empregado, com informações sobre as condições ambientais de trabalho e o período da atividade exercida. Não é necessário recorrer à Justiça. A aposentadoria especial é concedida sempre que a documentação apresentada comprovar que o empregado trabalhou exposto a agentes nocivos à saúde durante o período exigido.

O Presidente Responde

João Xavier Sobrinho, 65 anos, aposentado de Bauru (SP) – Existe uma enorme preocupação quanto aos aumentos para aposentados e pensionistas que ganham acima do mínimo. Prenuncia-se um futuro sombrio. Há perspectivas de mudança?

Presidente Lula – João, você me deu a oportunidade de informar que em 2010 e 2011 vamos conceder aumento real na aposentadoria para quem recebe acima do mínimo. Em acordo com as centrais sindicais, decidimos fazer o reajuste pelo índice de inflação mais a metade do índice de crescimento do PIB do segundo ano anterior. O acordo prevê garantia no emprego 12 meses antes da aposentadoria e o fim do fator previdenciário para os trabalhadores cuja soma da idade e o tempo de contribuição seja 85 (mulher) e 95 (homem). As propostas serão examinadas pelo Congresso e tenho a certeza de que serão aprovadas. Devo lembrar que, desde que assumi o governo, em 2003, estamos mantendo o poder de compra dos proventos acima do mínimo, reajustando sempre pelo índice da inflação. A partir de 2007, começamos a antecipar a data do reajuste em um mês a cada ano – a partir de 2010 será sempre em 1º de janeiro. Quanto ao piso previdenciário, com a política de reajustes do salário mínimo acima da inflação, desde 2003, o aumento real já chegou a 67% para cerca de 18 milhões de aposentados e pensionistas, 2/3 do total.

Virginia Carvalhaes Cardoso, 32 anos, estudante de Volta Redonda (RJ) – O projeto de um laptop para cada aluno vai ser generalizado ou somente as cidades já contempladas é que receberão esses equipamentos? Volta Redonda será beneficiada?

Presidente Lula - O projeto Um Computador por Aluno aponta para uma revolução na educação. Para a primeira fase, foram escolhidas escolas de cinco cidades: Brasília, Palmas-TO, Piraí-RJ, Porto Alegre e São Paulo. Essas experiências estão permitindo o desenvolvimento da segunda fase, que vai contemplar dez escolas de cada estado. São cinco escolas estaduais, escolhidas pelas secretarias estaduais de educação, e cinco municipais, escolhidas pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. Já iniciamos o processo de licitação para adquirir 150 mil laptops. Os primeiros 3 mil serão utilizados para o treinamento dos professores, uma vez que o programa exige um projeto pedagógico específico. Essas fases são indispensáveis para que possamos pensar numa nova ampliação do projeto. Se os estados e municípios, inclusive Volta Redonda, quiserem equipar imediatamente suas escolas, podem recorrer ao BNDES, que tem à disposição R$ 600 milhões para uma linha especial de financiamento.

Marlene Ortolani dos Anjos, 48 anos, dona de casa de Mandaguaçu (PR) – Por que o Conselho Nacional de Educação quer extinguir as escolas de educação especial, obrigando nós, pais, a matricular nossos filhos em escolas comuns? A maioria dessas crianças é totalmente dependente: remédios, fraldas, locomoção, etc.

Presidente Lula – O ministro Fernando Haddad rejeitou de pronto o parecer do Conselho Nacional de Educação que tornava obrigatória a matrícula em escolas comuns de alunos com necessidades especiais. Pelo novo parecer, a partir do ano que vem esses alunos passam a ter o direito, e não a obrigação, de se matricularem em escolas do ensino regular. Todas as escolas terão que fazer adaptações para oferecer atendimento especializado. Os recursos para as adaptações e abertura de classes especiais sairão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Será a abertura de caminho para a educação inclusiva, em que alunos com necessidades especiais terão a oportunidade de participar dos espaços comuns de aprendizagem. Trata-se da implementação do art. 208, da Constituição Federal, que determina o ensino fundamental obrigatório e gratuito e o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

O Presidente Responde

Coluna semanal do Presidente Lula

Uescley Magal Carlos, 29 anos, estoquista de São Mateus (ES)em> – Quando compramos algo financiado, os juros mensais chegam a 5,99% ou mais. Se houver atraso, há um acréscimo, o que aumenta a inadimplência. Por que não criar uma tarifa única para compra financiada, e uma tarifa um pouco menor para os atrasos, evitando esses juros exorbitantes?

Presidente Lula – Você está coberto de razão ao reclamar do exagero dos juros cobrados pelos bancos privados. Como nós estamos numa economia de mercado, o governo não tem o poder de fixar a taxa de juros ou de definir tarifas. Só pra você ter uma idéia, a taxa Selic, que chegou a bater nos 45% na década passada, foi reduzida pelo Copom, em plena crise financeira, para 8,75% ao ano, a mais baixa da história. Nada justifica que os bancos emprestem a um índice muito próximo deste, só que ao mês. A diferença entre o que os bancos pagam para captar e o que cobram para emprestar é o chamado spread, que está entre os mais altos do mundo. E os bancos nem podem culpar a inadimplência, que no Brasil não é mais alta que em outros países. Para forçar, pela competição, os bancos privados a diminuirem os juros, nós estamos reduzindo as taxas dos bancos públicos. Nossa política tem dado resultados. No primeiro semestre deste ano, o crédito dos bancos públicos cresceu 25%, enquanto nos bancos privados o crescimento foi de apenas 2 a 2,5%. Os juros da pessoa física já caíram bastante e se encontram no seu patamar mais baixo, embora ainda precisem cair muito mais. E estamos trabalhando para isso.

Larissa Sancyara, 18 anos, estudante de Apucarana (PR) – O que o senhor vai fazer contra a violência que hoje invade escolas e causa apreensão em toda a sociedade?

Presidente Lula – O que acontece hoje nas escolas é um reflexo do que acontece na sociedade. Ou seja, para garantir segurança nas escolas é preciso enfrentar a violência de forma geral. A questão da segurança pública é competência dos estados, mas nós estamos desenvolvendo vários programas para impedir que os jovens sigam o caminho da marginalidade. Com o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, nós passamos a oferecer 94 ações destinadas ao combate e à prevenção do crime. Uma delas é o Protejo, programa que envolve jovens das comunidades em atividades de esportes, cultura, lazer e oferece cursos profissionalizantes. Até agora, são 27.543 jovens atendidos e que ainda recebem uma bolsa mensal de R$ 100,00. São várias iniciativas. Através da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, abrimos inscrição para capacitar 15 mil conselheiros comunitários de todo o Brasil para atuar na prevenção da criminalidade relacionada com o uso de drogas.

Bruno César Linhares da Costa Silva, 20 anos, estudante de Natal (RN) – Por que o governo federal não investe os recursos mínimos definidos pela Emenda Constitucional 29/2000 em ações e serviços públicos de saúde?

Presidente Lula – Bruno, nós estamos, sim, cumprindo a Emenda Constitucional 29, que determina que o orçamento do Ministério da Saúde seja reajustado anualmente pela taxa da inflação somada ao índice de crescimento do país. De 2008 para 2009, o orçamento da Saúde passou de R$ 52,5 bilhões para R$ 59,6 bilhões. É claro que nossa situação seria muito mais confortável se o Senado não tivesse derrubado a CPMF e retirado da Saúde nada menos que R$ 40 bilhões anuais. O que não se justifica porque nosso sistema é universal, aberto para atender toda a população, ao contrário, por exemplo, dos Estados Unidos. A Emenda 29 estabelece também que as prefeituras têm que investir em saúde, no mínimo, 15% do seu orçamento e os estados, 12%. O que falta à Emenda é a regulamentação, que defina o que são gastos com saúde, porque tem acontecido, em determinados estados e municípios, a inclusão nesse item de despesas com saneamento básico, merenda escolar e limpeza urbana.