Coluna Semanal: O Presidente Responde

Alcir Medeiros da Conceição, 57 anos, funcionário público de Vila Velha (ES) – Por que nós que somos funcionários públicos federais não recebemos reajuste salarial há mais de 10 anos? Quando o nosso salário será reajustado?

Presidente Lula - Asseguro a você que não existe esse congelamento, muito pelo contrário. Logo em 2003, implantamos a Mesa Nacional de Negociação Permanente com as entidades sindicais do funcionalismo. Todos os servidores civis e militares, ativos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo federal tiveram reajustes reais (descontada a inflação do período), que variaram de 10% a 300%. Recuperamos a defasagem salarial de anos de estagnação e procuramos corrigir as distorções. O maior impacto foi em 2008, com 58 negociações concluídas e a reestruturação de 112 tabelas remuneratórias, que beneficiaram a totalidade dos servidores públicos federais com reajustes escalonados entre 2008 e 2011. Exemplo: um professor de universidade, com doutorado e dedicação exclusiva, ganhava R$ 2.167,56 em 2002 e, neste ano, com o pagamento da terceira parcela do reajuste escalonado, seu salário é de R$ 10.446,81. Outro caso: os servidores de nível intermediário, setor em que havia muito arrocho salarial, receberam também amplos reajustes. Havia casos em que a remuneração inicial era de R$ 668,00 e no final da carreira só chegava a R$ 1.144,14. Esses valores variam hoje de R$ 2.473,52 a R$ 4.436,50. São apenas alguns exemplos, mas a reestruturação ocorreu em todas as carreiras/categorias, com a valorização das categorias mais numerosas e que sofreram maiores perdas salariais. Se você não foi contemplado, Alcir, pode ter havido uma distorção individual. É importante que você procure a direção do seu órgão para esclarecer o assunto.

Paulo Henrique F. dos Santos, 27 anos, estudante de Paranavaí (PR) – O Minha Casa Minha Vida, para famílias de baixa renda, apurou que Paranavaí tem um déficit habitacional de 3.500 casas. O déficit deve ser ainda maior, uma vez que famílias de outras faixas de renda também precisam de casa própria. Mas fala-se que o programa vai construir 200 casas. O que fazer?

Presidente Lula – O Programa Minha Casa Minha (PMCMV) já financiou 424 unidades habitacionais em Paranavaí e existe projeto em estudo para a produção de mais 102 unidades na sua cidade. O Programa existe há pouco mais de um ano e seria impossível resolver o problema do déficit habitacional de uma hora para outra. O governo federal vai dar continuidade ao PMCMV, estando planejada a construção de mais 2 milhões de moradias entre 2011 e 2014 em todo o Brasil. Certamente a cidade de Paranavaí será contemplada com financiamentos de novos empreendimentos habitacionais. No Estado do Paraná, apenas pelo PMCMV, já foram financiadas 46.911 habitações, sendo que, em âmbito nacional, este número chega a 728.123. Além do PMCMV, existem outros Programas Habitacionais que atendem famílias de acordo com suas faixas de renda familiar. Até o dia 9 deste mês, a Caixa já havia concedido mais de 980 mil financiamentos, em valor superior a R$ 61,4 bilhões.

Francisco Francimar Saldanha da Silva, 51 anos, médico veterinário de Quixeramobim (CE) – Contribuo há 24 anos com a Previdência Social. Hoje me arrependo muito de não haver optado por uma previdência privada. Existe alguma perspectiva de melhoria para quem contribui acima de um salário mínimo?

Presidente Lula – Desde 2003, os 18 milhões de segurados da previdência social básica, que recebem o piso previdenciário, tiveram reajustes de 72% acima da inflação. Em relação aos demais – 8,2 milhões –, que recebem acima do piso, houve reajustes anuais que preservaram o poder de compra – em cumprimento de uma obrigação constitucional – e dois reajustes reais (acima da inflação): de 1,7% em 2006, e de 4,1% agora, em 2010. A previdência social básica é a que garante renda ao segurado e a sua família, não apenas nos casos de velhice ou morte, mas também nos casos de doença, acidente, gravidez ou prisão. Além da previdência social básica, que é obrigatória para todo empregado com carteira assinada, o trabalhador pode optar também pela previdência complementar, ou privada, em que os benefícios são geralmente apenas aposentadoria e pensão. Esta última divide-se em fechada (fundos de pensão) e aberta, ou individual, que é oferecida pelo sistema bancário. A previdência complementar pode ser adotada por aqueles que ao se aposentarem pretendem receber além do teto previdenciário, que atualmente é de R$ 3.467,40.