quarta-feira, 24 de julho de 2013

Gazeta de Notícias

Mudanças garantem que o valor pago aos agricultores familiares por seus produtos se mantenha próximo à realidade do mercado local

Brasília, 22 – O Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) tem novas normas na modalidade Compra com Doação Simultânea. Na Resolução 59/2013, publicada neste mês, o grupo gestor do programa simplificou a metodologia para definir os preços de referência na compra dos produtos da agricultura familiar.

O cálculo agora tem por base a média obtida em três pesquisas de preços praticados no mercado atacadista local ou regional e apurados nos últimos 12 meses. A medida permite que o preço praticado pelo PAA para a compra dos alimentos esteja ainda mais de acordo com a realidade do mercado local, tornando a operação do programa mais simples e justa para os agricultores.

Os preços de referência terão a validade de um ano, o que permitirá a atualização periódica. O gestor poderá optar entre utilizar os preços divulgados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) ou calcular o valor com base na nova metodologia.

Além de acompanhar a flutuação de preços do mercado local, o PAA também tem regras mais simples para o acesso dos agricultores familiares. A partir deste ano, ele será feito por meio de Termo de Adesão, instrumento que dispensa a celebração de convênio. O novo modelo também permite o pagamento dos produtos diretamente ao agricultor familiar, com a utilização de cartão bancário.

Para quem recebe os alimentos doados pelo programa, a resolução reforça ainda a determinação de que, antes da definição dos alimentos adquiridos dos produtores, sejam estudadas as demandas das entidades socioassistenciais. No caso de escolas, as doações deverão ser aprovadas pelo responsável técnico do Programa de Alimentação Escolar do município ou do estado.

“O objetivo é fazer com que o PAA se transforme cada vez mais em um instrumento de abastecimento das redes de assistência social, bem como dos equipamentos de alimentação e nutrição, oferecendo alimentos saudáveis, ao mesmo tempo em que beneficia os agricultores familiares do município”, comenta o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Arnoldo de Campos.

Somente em 2012, o PAA atendeu cerca de 20 mil entidades socioassistenciais e a mais de 190 mil agricultores familiares de todo o Brasil. Em 10 anos do programa, mais de R$ 5 bilhões foram aplicados na aquisição de produtos da agricultura familiar. A previsão é chegar a 250 mil agricultores até 2014.

Ascom/MDS

quinta-feira, 11 de julho de 2013

Maquintex e Femicc - Feiras do setor coureiro calçadista


segunda-feira, 1 de julho de 2013

Bolsa de residência médica tem reajuste de 24,8% a partir de hoje

Os Ministérios da Saúde e da Educação reajustaram em 24,8% o valor da bolsa paga aos profissionais que estão cursando residência médica e de outras áreas da saúde. A medida beneficia 23.134 residentes, que passarão a receber R$ 2.976,26 por mês. O aumento previsto em Portaria Interministerial começará a ser repassado a partir desta segunda-feira, 1º de julho. Esse é o maior reajuste já dado aos residentes do país e vai impactar em R$ 133,05 milhões no orçamento do Governo Federal.A ação faz parte de uma série de medidas que vem sendo adotadas pelo Governo Federal para estimular a formação de especialistas no Brasil e aumentar o número de médicos no país. Serão criadas 12 mil novas vagas de residência até 2017, das quais quatro mil já nos próximos dois anos. Além disso, está previsto incentivo de R$ 100 milhões aos hospitais para expansão da oferta de cursos de residência.

Lâmpadas incandescentes com potências entre


Desde o último domingo, 30 de junho, lâmpadas incandescentes de uso geral com potências entre 61 e 100 Watts, que não atendam a níveis mínimos de eficiência energética, deixaram de ser produzidas e importadas no Brasil. A restrição  visa minimizar o desperdício no consumo de energia elétrica e o impacto na demanda de ponta. Com base na norma, fabricantes e importadores de unidades incandescentes com potências entre 61 e 100 Watts poderão vender seus estoques até 31 de dezembro de 2013.

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