quarta-feira, 15 de junho de 2011

Governo anuncia medidas para estados do Norte e Nordeste


Gazeta de Notícias - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira (15), medidas que serão adotadas pelo governo federal em benefício aos estados das regiões Norte e Nordeste. O anúncio ocorreu após café da manhã dos governadores com a presidenta Dilma Rousseff, no Palácio da Alvorada, em Brasília (DF).

Entre as medidas, a isenção de impostos federais para empresas que queiram se instalar nas duas regiões e a criação de limite para a correção da dívida dos estados com a União. Na coletiva concedida nesta manhã, o ministro afirmou que o governo prepara a reformatação do ICMS numa minirreforma tributária, em conjunto com os estados.

Abaixo, as medidas:

· Convalidação dos benefícios fiscais já existentes, concedidos pelos estados;

* Instituição de política de desenvolvimento regional com isenção de tributos federais, como Pis/Cofins, IPI e Imposto de Renda, para atrair empresas para o Norte e o Nordeste;
* Mudança na tributação interestadual de comércio eletrônico, para equilibrar a relação entre os estados. Hoje a tributação é na origem e não no destino;
* Correção das dívidas dos estados com União com a criação de um teto de correção. Uma possibilidade é usar a Selic;
* Manutenção dos estímulos fiscais na Zona Franca de Manaus; e
* Abertura de nova linha de crédito pelo BNDES, como a de 2009 e 2010, que chegou a R$ 10 bilhões tomados pelos estados para fazerem investimentos.

Mais informações sobre o encontro da presidenta com governadores do Norte e do Nordeste no link abaixo:

http://blog.planalto.gov.br/governo-e-estados-buscam-uma-minirreforma-tributaria-diz-mantega

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