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| Famílias serão assentadas e terão sua própria terra |
Pelo novo convênio, o
Estado do Ceará vai começar o processo de regularização fundiária em 12
municípios: Pindoretama, Cascavel, Alto Santo, Potiretama, Iracema, Ererê, São
João do Jaguaribe, Tabuleiro do Norte, Jaguaribe, Jaguaretama, Ibicuitinga e
Pereiro. O investimento total será de R$ 7,5 milhões, sendo R$ 6,4 milhões do
MDA e a contrapartida do Estado de R$ 1,1 milhão.
Quem acompanhou a reunião
foi secretário de reordenamento agrário do MDA, Ademar Almeida, que destacou o
trabalho que vem sendo feito no Estado do Ceará para concluir o processo de
regularização fundiária. “Com esse convênio, nós vamos concluir a regularização
fundiária no Estado, o que significa universalizar todo esse processo no Ceará,
permitindo aos agricultores familiares segurança jurídica para acessar as
políticas de crédito e assistência técnica”, afirmou Ademar.
O secretário do
Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, destacou que a expectativa é
regularizar mais de 8 mil propriedades rurais nos 12 municípios até o final de
2014. Cerca de 13 mil imóveis devem ser cadastrados para esse processo.
“Queremos concluir o processo até o final de dezembro deste ano e vamos contar
com o apoio das Prefeituras Municipais para a conclusão deste processo”,
afirmou o secretário.
Audiências públicas
O Idace vai realizar
audiências públicas, na próxima semana, nos municípios de Cruz e Viçosa do
Ceará para esclarecer sobre o processo de regularização fundiária. Na próxima
terça-feira (18) será realizada audiência pública em Cruz, na quinta (20), o
encontro será em Viçosa do Ceará, na sexta-feira (21) será em Caucaia e no
próximo dia 24 de fevereiro (segunda-feira) o processo será em Pacoti, no
Maciço do Baturité.
Está em andamento o
processo de georreferenciamento e topografia para fazer a identificação dos
imóveis que ainda não possuem o título de terra. Segundo o superintendente
estadual do Idace, Ricardo Durval, este é o primeiro passo para iniciar o
processo de regularização fundiária nos municípios. “Nas audiências públicas,
nós explicamos como o processo funciona e como será a atuação do Idace para
cadastrar os imóveis que vão receber os títulos de terra. Vamos esclarecer as
dúvidas dos moradores”, explicou.
O Programa de
Regularização Fundiária do Ceará é um dos maiores da América Latina e executado
em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O Programa de Regularização Fundiária do Ceará tem começo, meio e fim. "A
entrega de títulos de terra representa o reconhecimento da cidadania do homem
do campo, lhe garantindo a segurança jurídica da propriedade rural da terra
onde ele nasceu", afirmou o secretário Nelson Martins.
Fonte: Governo do Estado
Fonte: Governo do Estado
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