quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Inaugurada Casa de Mediação

Foi inaugurada em Crato, pela Secretaria de Justiça do Ceará, a Casa de Mediação que vai funcionar em parceria com o Conselho Comunitário de Defesa Social CCDS. A casa fica à 50 metros do prédio sede do Fórum Hermes Parahyba, no Bairro São Miguel e tem o objetivo principal de promover o desafogamento do sistema judiciário, prestando serviços auxiliares no encaminhamento a órgãos como a Promotoria de Saúde Publica, Centro de Atenção de Psicossocial, Conselho Tutelar e muitos outros. A Casa de Mediação tem vínculo com o Ministério Público e seu agente principal é a própria comunidade atuando na resolução de problemas e evitando com isto a surgimento de processos e desobstruindo a pauta de julgamento no Poder Judiciário.A Casa de Mediação além da atuação dos defensores públicos, prestará serviços de mediação comunitária com o objetivo de fazer com que os assistidos cheguem a solução do conflito sem a necessidade de interpor ação judicial.Os próprios litigantes, por intermédio do mediador, resolvem a divergência e encontram o caminho mais adequado a resolução da questão. Na solenidade de inauguração estavam as autoridades judiciárias e políticas do município do Crato e representantes do Ministério Publico.A defensora pública geral do Ceará, Francilene Gomes de Brito Bessa, destacou a importância da parceria com a administração municipal, Samuel Araripe, na instalação da instituição no município. O secretário de Planejamento e Administração do Crato, Christiano Siebra representou Samuel Araripe na solenidade e em seu discurso disse que a iniciativa da Defensoria Pública disseminará, no decorrer da execução do projeto, a cultura do diálogo, o que representa um avanço em busca da boa administração do conflito e, de solidariedade humana. Para Christiano "a cultura de paz deve ser implantada em toda a sociedade, pois o indivíduo reflete continuamente os atos que presencia no transcorrer de sua criação" disse o secretário.

ERRAMOS - ATENÇÃO

Senhor(a)(s),

Informo que a notícia postada no site, que se observa no link
http://gazetadenoticiascariri.blogspot.com/2011/11/inaugurada-casa-de-mediacao.html,
possui uma série de erros, os quais gostaria que fossem devidamente
sanados.

Primeiramente, a Secretaria de Justiça do Ceará não teve nenhuma
participação na implementação da Casa de Mediação. Todo o trabalho, que
durou quase dois anos, foi realizado pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO
CEARÁ, em parceria com o CCDS - Crato. A Defensoria Pública é uma
instituição independente e permanente a qual não se confunde com uma
secretaria de estado, que é totalmente ligada ao Poder Executivo.

Além disso, não há nenhuma vinculação da Casa de Mediação com o Ministério
Público até a presente data. Pode até a surgir no futuro; porém, até o
momento, não houve nenhuma manifestação nesse sentido por parte do
Ministério Publico. Desse modo, a informação está totalmente errada.

Ademais, o imóvel possui um número, qual seja, 304, diferentemente do
informado na notícia.

Outrossim, não há encaminhamento a qualquer outros órgãos na hipótese de
não ocorrer mediação, a não ser ao atendimento inicial da Defensoria
Pública para fins de assistência jurídica integral e gratuita. Não existe
encaminhamento para Promotoria de Saúde Pública, CAPS ou Conselho Tutelar.
O único local que a pessoa procura, caso não ocorra a mediação,

Por fim, na inauguração, não tenho conhecimento de nenhuma autoridade
juridiciária que esteve presente na inauguração. Caso tenha comparecido,
gostaria, inclusive, de ser informado quem foi a pessoa, com informações
sobre a função que exerce e onde fica sua titularidade.

Portanto, solicito sejam modificadas as informações acima referidas, com a
urgência que o caso requer, tendo em vista o grande equívoco das
informações prestadas, o que, certamente, levou à opinião pública fatos
bastante divergentes dos efetivamente ocorridos.

A título de sugestão, o site oficial do município do Crato já publicou
outra notícia retificando a anteriormente divulgada. A atual notícia do
site
do Crato está com as informações corretas.

Atenciosamente

Jander Pinheiro
Coordenador da Defensoria Pública
Núcleo de Excelência do Crato.
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