terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

Governo federal deve editar MP contra uso irregular do solo urbano

Gazeta de Notícias - 31 Jan 2011 02:08 - O ministro Fernando Bezerra (primeiro plano), junto com o secretário nacional de Defesa Civil, Humberto Viana, e o coordenador do PAC, Maurício Muniz, no encontro do Conselho Nacional de Defesa Civil. Foto: Adalberto Marques/IN
Após reunião sob comando do presidente da República em exercício, vice-presidente Michel Temer, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sinalizou com a possibilidade de o governo federal editar medida provisória com ordenamento sobre o uso do solo. A proposta viria para estabelecer regras que permitam a retirada de famílias das áreas de risco e, ao mesmo tempo, para evitar novas ocupações irregulares. De acordo com o ministro, a medida legislativa deve ser apresentada à presidenta Dilma Rousseff a quem caberá decidir pelo envio ao Congresso Nacional.

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