Gazeta de Notícias - O prazo para cadastramento de municípios no Programa
Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), no âmbito do
programa Brasil sem Miséria, termina no próximo dia 8. Pelo menos 293
prefeituras de cidades com mais de 50 mil habitantes ainda não se inscreveram.
Por meio de parceria
entre os ministérios da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome,
os beneficiários de programas federais de transferência de renda inscritos ou
em processo de inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)
serão encaminhados para cursos de formação inicial e continuada (FIC) ou de
qualificação profissional da Bolsa-Formação Trabalhador.
Terão prioridade na
ocupação das vagas os beneficiários da Bolsa-Família e do Benefício de
Prestação Continuada (BPC). Os recursos provirão do MEC e do Plano Brasil sem
Miséria.
Prevista na Lei nº
12.513/2011, que criou o Pronatec, a Bolsa-Formação Trabalhador permite o
acesso gratuito a cursos de formação inicial e continuada oferecidos em
institutos federais de educação, ciência e tecnologia e nas instituições
pertencentes ao Sistema S.
Segundo o diretor de
inclusão produtiva da Secretaria Extraordinária para Superação da Extrema
Pobreza (Sesep), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Luiz
Müller, a ideia é possibilitar a mais pessoas inscritas no CadÚnico o acesso a
cursos de qualificação oferecidos por meio do Pronatec.
“Além da oferta de
vagas no Pronatec, a adesão dos municípios possibilitará que as prefeituras
recebam recursos por meio do Fundo Nacional de Assistência Social para
mobilizar, acompanhar e monitorar esse público nos cursos de qualificação do
Senac, do Senai e dos institutos federais”, diz Müller.
Recursos - As cidades
que aderirem ao programa e tiverem ao menos 200 vagas de qualificação
profissional registradas no Sistema Nacional de Informações da Educação
Profissional e Tecnológica (Sistec) podem ter financiamento para iniciativas
relacionadas ao programa e outras linhas de ação de inclusão produtiva. O
repasse é feito pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para
os municípios, a partir de R$ 54 mil por ano.
A adesão ao programa deve ser feita na página do programa
Brasil sem Miséria na internet. A senha de acesso ao formulário eletrônico é a
mesma usada no Cadastro Nacional do Sistema Único da Assistência Social
(CadSuas).
Release da Secretaria de Imprensa da Presidência da República - SECOM
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