quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

Sanitários químicos serão item obrigatório nos eventos festivos para mais de mil pessoas

Está na Câmara Municipal do Crato projeto de lei que obriga a instalação de sanitários químicos/móveis em áreas livres ou fechadas. Em princípio, se prevê a instalação desses banheiros, onde não há os convencionais em número suficiente para atender as necessidades fisiológicas de pessoas que participam de eventos de iniciativa pública ou privada.A distribuição dos sanitários químicos levará em consideração a proporcionalidade de uma unidade para cada 200 pessoas. A instalação dos equipamentos é de responsabilidade dos promotores do evento, que também se encarregarão pela manutenção, higienização, abastecimento e reposição de papel higiênico, além de transportá-los em veículos apropriados, assumindo todos os respectivos custos. O recolhimento dos sanitários deverá ser providenciado até três horas após o encerramento do evento. Quem não cumprir a lei pagará multa de 150 Unidades de Refêrencia Fiscal –UFIRs, e, em caso de reincidência, 450 UFIRs, ou também ficará impedido de obter a concessão de alvarás. O projeto de lei é de autoria do vereador George Macário de Brito, do Partido Verde (PV).George Macário disse que os centros urbanos já apresentam problemas devido o uso inapropriado de espaços públicos por parte da população para fins de satisfação das necessidades fisiológicas. Além de afetar a saúde pública, pela transmissão de doenças e agressão aos espaços urbanos com o mau cheiro insuportável, já foram constatados danos ao patrimônio público e privado, ocasionados pela composição química da urina humana que contém substâncias ácidas que colaboram para a ação corrosiva em diversas estruturas. O vereador disse que a necessidade de manutenção de toda a cidade do Crato, limpa, principalmente o centro, com a reforma das praças, são os reais motivos para que a lei seja aprovada sem grandes questionamentos. Caso seja aprovada ainda este mês, a lei entrará em vigor 30 dias depois.
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