terça-feira, 3 de janeiro de 2012

Cobrança do Fies pode ser suspensa até a obtenção de habilitação profissional

Projeto de Lei pede a suspensão do pagamento do Fies (Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) até o momento em que o beneficiado adquirir habilitação para o exercício profissional.De autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o PL 2211/11 altera a Lei 10.260/01, que dispõe sobre o Fies. Pelo texto atual, após a conclusão do curso, o graduado já pode ter o seu crédito executado, independentemente da existência de qualquer outra exigência para o exercício da profissão.Segundo Cunha, os graduados em Direito, por exemplo, não podem exercer a profissão antes de realizarem a prova da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), mas já começam a ter o crédito cobrado.O deputado reforça ainda que a proposta suspende a cobrança do Fies somente até que os graduados possam exercer sua profissão e ter meios de pagar o financiamento.
Tramitação
De acordo com a Agência Câmara, a proposta segue em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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