sexta-feira, 18 de novembro de 2011

87% dos brasileiros apoiam a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos

O Senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator da matéria, disse que o seu parecer visa proteger as pessoas das ações praticadas por adolescentes perigosos. A imensa maioria da população brasileira apoia a proposta de emenda à Constituição que prevê a redução da maioridade penal de 16 para 18 anos. É o que indica pesquisa realizada com participação de internautas do País inteiro em outubro e divulgada agora pelo Instituto DataSenado. O senador Demóstenes Torres, relator a proposta, deu parecer favorável à matéria e acredita que é preciso reduziar a idade penal e também ampliar o tempo de internação. "Não dá pro adolescente matar uma pessoa e ficar no máximo três anos internado", disse Demóstentes.Segundo o estudo, 87% dos 4.109 entrevistados responderam ser favoráveis ao julgamento dos maiores de 16 e 18 que cometam crimes hediondos ou similares. Apenas 13% se declararam contra.“Precisamos reduzir a idade penal e ampliar os tempos de internação”,avaliou o senador,Demóstenes Torres “Não dá pro adolescente matar uma pessoa e ficar no máximo três anos internado”, acrescentou. Segundo a proposta, o adolescente maior de 16 anos será processado por qualquer conduta definida pela lei como crime. Mas a pena somente só será aplicada para crimes hediondos e aqueles a eles assemelhados, como estupro, tráfico de drogas, latrocínio (roubo seguido de morte) e, nos demais, será aplicada uma das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.Alguns dos participantes da pesquisa, além de registrar o voto, enviaram comentários sobre o projeto. Um cidadão relatou que "isso já era para estar em vigor. Como uma pessoa de 16 anos pode cometer vários crimes e responder como menor (de idade)?".Para Demóstenes, o principal fundamento das Propostas de Emenda à Constituição que pedem a redução da maioridade penal é a necessidade de combater a criminalidade, principalmente os crimes hediondos praticados por adolescentes. “Entendo, como outros especialistas, que uma pessoa com mais de 16 anos é perfeitamente capaz de compreender que determinadas condutas, como o latrocínio, são proibidas por lei. Então, se essa pessoa sabe que pratica um crime, é justo e natural que responda por seu ato”, acrescentou o senador.Mesmo sendo rígida, continua Demóstenes, a medida precisa ser tomada pelo Congresso, para evitar que vidas inocentes sejam perdidas por criminosos adultos. “Como promotor de Justiça e secretário de Segurança Pública, sempre defendi as crianças e adolescentes e sou dos maiores entusiastas do Estatuto da Criança e Adolescente. Também tenho projetos como a PEC que cria a escola em tempo integral. Mas não posso esquecer que alguns menores de idade estupram, matam, traficam. E esses merecem nova chance, mas devem também ser punidos pelo que fizeram”, argumentou o senador.
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