A Previdência Social reforçou o reconhecimento da união estável de companheiros do mesmo sexo para fins de concessão de benefícios. Portaria ministerial publicada hoje (10) no Diário Oficial da União determina que o INSS adote as providencias necessárias para que a legislação previdenciária abranja o reconhecimento da união estável.
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sexta-feira, 10 de dezembro de 2010
Previdência reforça regra que garante benefícios a casais homossexuais
A Previdência Social reforçou o reconhecimento da união estável de companheiros do mesmo sexo para fins de concessão de benefícios. Portaria ministerial publicada hoje (10) no Diário Oficial da União determina que o INSS adote as providencias necessárias para que a legislação previdenciária abranja o reconhecimento da união estável.
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