Gazeta de Notícias -
Cabe à Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) fiscalizar serviços de telefonia, acesso à internet e
TV por assinatura no Brasil. De maneira suficiente ou não, este trabalho vem
sendo feito, tanto é que levou à aplicação de 2,3 mil multas às operadoras só
em 2013. O problema está no recebimento dos valores devidos: estas punições
somam R$ 1,984 bilhão, mas a Anatel arrecadou apenas R$ 90 milhões deste
montante.
Esta e outras informações referentes
às atividades do órgão fazem parte do Relatório Anual de 2013 disponibilizado
nesta sexta-feira (6) pela agência. O documento aponta que o ano em questão foi
um dos que a Anatel esteve mais ativa no que se refere à verificação da
qualidade dos serviços – somente em relação a 2012, houve um aumento de 9,9% na
quantidade de processos administrativos.
Boa parte destas medidas diz respeito a problemas que são conhecidos
pela maioria dos consumidores: interrupções em serviços, atendimento deficiente
ao usuário, cobrança indevida, venda casada, entre outros.
Dos quase R$ 2 bilhões, a Anatel obteve apenas os já informados R$ 90
milhões. Outros R$ 365 milhões foram suspensos (ainda que temporariamente) por
medidas judiciais tomadas pelas próprias operadoras. O restante? Simplesmente
não foi pago.
O pior é que este é um problema antigo: de 2000 a 2013, a Anatel aplicou
41,7 mil sanções que, juntas, equivalem a R$ 4,3 bilhões. Deste total, apenas
pouco mais de R$ 550 milhões foram arrecadados e outros R$ 2,1 bilhões tiveram
seu pagamento suspenso por vias judiciais.
A “reação” da Anatel, nestes casos, é a mesma de outros órgãos do
governo: inscrever as empresas devedoras no Cadin (Cadastro Informativo de
Créditos não Quitados do Setor Público Federal) e na Dívida Ativa da União.
Segundo a agência, mais de 300 comunicados de inserção nestes mecanismos foram
enviados aos devedores no ano passado.
Este procedimento abre caminho para medidas mais drásticas,
especialmente acionamento judicial. Por outro lado, dificulta o recebimento das
dívidas por causa da não rara morosidade da Justiça, o que pode explicar o
porquê de as operadoras parecerem não hesitar em “negligenciar” as sanções.
Nenhum comentário:
Postar um comentário