Detran registra crescimento de 142% de multas com Lei Seca

A fiscalização com base na Lei Seca, realizada por agentes do Detran e da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) registrou 245 motoristas autuados, durante o período de Carnaval (de sexta-feira, dia 17, até terça-feira, dia 21. Esse número representa 142% a mais do que no Carnaval de 2011, quando foram multados 172 motoristas. O valor da multa é de R$ 957,50, com a CNH apreendida por 72 horas e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.As 283 operações contaram com a participação de 300 agentes de trânsito, a maioria das quais em conjunto com agentes da Polícia Rodoviária Estadual e da Companhia de Policiamento do Interior (CPI). A Gerência de Fiscalização de Trânsito do Detran informou ainda outros resultados: 270 veículos não licenciados (R$191,54, multa gravíssima, com 7 pontos na CNH); 242 condutores não habilitados (R$ 574,62, multa gravíssima, com 7 pontos na CNH; caso o condutor não seja o dono do veículo, o proprietário recebe outra multa de igual valor); 724 motociclistas sem capacete (R$ 191,54, multa gravíssima, 7 pontos na CNH); e 80 veículos multados por trafegarem nas praias (R$ 85,15, multa média, com 4 pontos na CNH).A Gerência de Planejamento do Detran informou os dados sobre acidentes nas rodovias estaduais, com base nos dados da Polícia Rodoviária Estadual (PRE): 77 (queda de 10,38% em relação a 2011, com 85 acidentes); feridos: 50 (queda de 13,45% com relação a 2011, com 74 feridos); mortos: 9 (11,25% a mais do que 2011, com 8 mortes). Fonte:Assessoria de Imprensa do Detran Paulo Ernesto Serp

Presidenta Dilma afirma que obras de integração do São Francisco vão entrar no ritmo adequado

Conversa com a Presidenta Na coluna Conversa com a Presidenta, publicada hoje (21) nos jornais, a presidenta Dilma Rousseff garantiu que, após a renegociação dos contratos e a definição de um novo modelo para o monitoramento, as obras de integração do Rio São Francisco vão entrar num ritmo adequado. Na resposta ao professor universitário Francisco Xavier Lima e Souza, de Xapuri (AC), a presidenta ressaltou que o Projeto de Integração do São Francisco é uma obra fundamental para 12 milhões de pessoas de 390 cidades. Segundo ela, a situação hoje é de retomada das obras, algumas já em ritmo normal e outras sendo reiniciadas em nove dos 14 lotes que compõem os eixos Leste e Norte.“Nós renegociamos os contratos, removemos os obstáculos dos problemas técnicos, mas agora queremos resultados e cumprimento dos prazos. Vou cobrar do ministro, que vai cobrar de todos os funcionários de seu Ministério e todos nós, juntos, vamos cobrar das empresas privadas e do Exército, que estão executando as obras. Chegou a hora de criar todas as condições para que o Nordeste tenha água suficiente para o consumo humano, para os animais e para alimentar o seu processo de desenvolvimento”, disse a presidenta.

Banco do Brasil discute financiamentos para canaviais nordestinos

Cerca de 18 mil produtores nordestinos de cana de açúcar podem ser beneficiados com financiamentos para custeio e renovação dos canaviais na região. A pauta, que também se estende para pequenos e médios produtores do Centro-Sul do país, será analisada por diretores do Banco do Brasil na segunda-feira (27), às 14h, na sede do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em Brasília. A reunião foi articulada e será coordenada pelo Departamento de Cana de Açúcar e Agroenergia do Ministério.Segundo o presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), Alexandre Andrade Lima, a medida visa fortalecer a cadeia primária da produção do etanol brasileiro, a qual se inicia no campo. “Neste contexto, vamos solicitar a revisão no Zoneamento Agroecológico da cana para inclusão de mais municípios a fim de permitir os financiamentos”, conta.A flexibilização dos licenciamentos ambientais para custeio e renovação dos canaviais, a dispensa do médio produtor do cadastro específico do INSS para financiamento rural também será incluída na pauta. Além da solicitação da criação de um seguro renda ao produtor rural e da renegociação das dívidas antigas e prorrogação das novas. E ainda que o Banco do Brasil utilize a mesma classificação de Renda Agropecuária Bruta Anual, utilizada pelo Banco do Nordeste para financiamento aos agricultores.“Para que o produtor independente possa contribuir no incremento do biocombustível nacional, é preciso ter condições adequadas nos canaviais e atratividade em financiamentos para os respectivos investimentos”, diz. O dirigente acrescenta dizendo que não basta o Governo Federal apenas colocar mais recursos à disposição do setor, ele tem que dar condições para que chegue ao agricultor". Além de Andrade Lima (Unida), também participará do encontro o presidente da Comissão Nacional de Cana de Açúcar da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Gerson Carneiro Leão. E ainda dirigentes da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana) e da Organização dos Plantadores de Cana da Região Centro Sul do Brasil (Orplana).BNB - No início do mês, em reunião com representantes do Banco do Nordeste e Mapa, em Fortaleza – CE, produtores nordestinos de cana receberam apoio dos órgãos para criar grupo de trabalho para formação de cooperativas de fornecedores nos estados onde existem usinas em dificuldade financeira. E ainda a garantia de crédito automático do BNB para produtores que mudarem de faixa produtiva. Além de autorizar financiamento para agricultores que possuem plantação em municípios que não estão incluídos no zoneamento agroecológico da cultura.

Receita libera programa para declaração do imposto de renda amanhã

Os contribuintes pessoas físicas que pretendem entregar a declaração do Imposto de Renda (IR) logo no início já pode ir preparando a documentação. De acordo com a Receita Federal, o programa de computador para o preenchimento da declaração será liberado mais cedo este ano e estará disponível a partir das 18 horas de amanhã (24/02/12), na página da Receita Federal na internet.Para ter direito à restituição nos primeiros lotes, os declarantes devem preencher e enviar o formulário eletrônico logo no início do prazo. As pessoas com idade acima de 65 anos têm prioridade. A regra não vale se forem constatadas inconsistências ou pendências na declaração.Se der certo em 2012, a Receita Federal pretende liberar o programa gerador da declaração antes do prazo nos próximos anos para facilitar o preenchimento pelo contribuinte. Segundo o supervisor do Programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir, com a antecipação o contribuinte poderá fazer a declaração com tranquilidade e se familiarizar com o aplicativo.As pessoas físicas que preencherem a declaração nesses dias terão, no entanto, que esperar até março para enviar o documento. O prazo para a entrega do documento será de 1º de março a 30 de abril pela internet ou em disquetes nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF) ou do Banco do Brasil (BB). A Receita informou ainda que o prazo para as empresas entregarem a declaração com a relação de rendimentos pagos aos trabalhadores (o total do recolhimento em impostos e os descontos) termina no dia 29 de fevereiro.A Receita espera receber este ano mais de 25 milhões de declarações. Segundo Joaquim Adir, além da recomposição salarial, houve o ingresso de trabalhadores no mercado de trabalho. Em 2011, foram enviados 24,37 milhões de documentos. As regras para a Declaração do Imposto de Renda 2012, foram publicadas no início de fevereiro no Diário Oficial da União (DOU).A declaração pode ser preenchida de forma rápida e simples desde que se tenha todas as informações necessárias, mas o contribuinte deve ter cuidado porque a omissão de informações e a inconsistência nos dados podem levar a declaração à malha fina. Outro prejuízo para o contribuinte é que o cálculo da restituição pode não ser feito corretamente.

Bolsa Família: prazo para atualizar dados cadastrais termina dia 29

MDS alerta beneficiários do programa de transferência de renda do governo federal sobre a necessidade de alterar informações que constam do Cadastro Único. Medida é requisito para impedir o cancelamento, no mês que vem, do pagamento às famílias que estão com recursos bloqueados.Termina no próximo dia 29 o prazo para atualização de dados cadastrais dos beneficiários do Bolsa Família que não receberam o benefício em janeiro e este mês. Os responsáveis pelas famílias devem procurar a prefeitura de sua cidade a fim de confirmar ou alterar as informações que constam do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Com isso, não terão o pagamento cancelado em março.Em todo o país, 729 mil famílias tiveram os benefícios bloqueados por não atualizar as informações no Cadastro Único. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), as famílias que atualizarem as informações até o próximo 29 terão os recursos desbloqueados e poderão sacá-los no mês seguinte.A atualização cadastral periódica é um dos mecanismos de controle do programa de transferência de renda, que atende 13,3 milhões de famílias. Mudança de endereço ou de renda, localização da escola dos filhos para acompanhamento da frequência escolar e composição familiar são informações fundamentais para a boa gestão do programa.Beneficiários dos municípios afetados pelas enchentes em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e Espírito Santo, cujas prefeituras decretaram estado de emergência ou de calamidade pública, não tiveram o recurso bloqueado. Ainda assim, essas famílias precisam procurar o gestor municipal o mais rápido possível para fazer a atualização cadastral.Retrato – O MDS alerta para a importância da veracidade dos dados, que servem para mostrar um retrato da realidade dos beneficiários e contribuir para o aprimoramento do programa federal de transferência de renda. Cerca de R$ 1,5 bilhão são transferidos por mês para essa população.A revisão cadastral ocorre anualmente desde 2009. É feita pelos municípios e pelo Distrito Federal para todas as famílias que completam dois anos sem atualização ou confirmação de cadastros, conforme prevê o Decreto 6.135 de 2007.No início de cada ano, o ministério identifica todas as famílias com cadastros sem atualização nos últimos dois anos e publica essa relação no Sistema de Gestão Integrada do Programa Bolsa Família. As famílias identificadas na listagem recebem avisos em seus extratos bancários de pagamento. Caso não façam a atualização e tenham os benefícios bloqueados, nova mensagem é encaminhada pelo extrato, orientando a família a procurar a gestão municipal.O MDS apoia as ações de gestão do programa nos municípios, repassando recursos mensalmente. Esses valores podem ser empregados na atividade de revisão cadastral.Critérios – Para ser atendida pelo programa, a família deve ter renda por pessoa de até R$ 140 por mês. Os valores dos benefícios variam de R$ 32 a R$ 306, de acordo com o perfil de renda e o número de integrantes da família.Para garantir o benefício, as famílias precisam manter os filhos na escola, a agenda de saúde em dia e atualizar, pelo menos a cada dois anos, os dados de renda, número de integrantes, endereço e escola dos filhos. Texto:Fernanda Lattarulo Ascom/MDS

Metrofor inicia operação na estação Escola do Metrô do Cariri

A Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor) iniciou, esta semana, as operações da estação Escola, localizada no bairro São José, em Juazeiro do Norte. A estimativa é que passem pela estação os estudantes da Escola Técnica Profissionalizante Raimundo Saraiva Coelho, além de moradores e trabalhadores de uma indústria instalada próxima à estação.A estação Escola segue o padrão implantado em todas as estações do Metrofor com acesso ao trem através de portas nas plataformas e obedecendo todas as normas de acessibilidade. O Metrofor investiu cerca de R$ 398 mil na construção e na compra de equipamentos.Esta é nona estação do metrô do Cariri, que liga Juazeiro do Norte ao Crato. A linha do metrô do Cariri, que possui 13,9 km de extensão, transportou 295.400 pessoas em 2011. As outras estações da linha são: Juazeiro, Teatro, Crato, Fátima, São Pedro, São José, Muriti e Padre Cícero.Segundo o diretor de operação do Metrofor, Plínio Saboya Neto, o transporte ferroviário no Cariri está sendo muito bem recebido pela população. Além de oferecer transporte a um preço acessível, o metrô atrai pelo conforto que oferece. Para utilizar o trem, o passageiro paga somente um real. O valor é subsidiado para beneficiar a população que mais utiliza esse meio de transporte, que está concentrado nas classes C e D.A nova estação faz parte dos investimento de melhoria previstos para a linha. Em dezembro, o metrô do Cariri recebeu o Veículo Leve sobre Trilhos 3. A terceira composição dá mais confiabilidade ao sistema, pois é usado para substituir as outras composições em caso de parada para manutenção. Metrô do Cariri O Metrô do Cariri completou, em 1º de dezembro, dois anos de operação com o transporte mensal de mais de 25 mil usuários. De acordo com um projeto do Metrofor, esse número deve crescer ainda mais com a integração entre o Metrô do Cariri e algumas linhas de ônibus intermunicipais.De acordo com o gerente de Controle e Tráfego do Metrofor, Antonio Chalita de Figueiredo, a integração vai permitir que o usuário do Metrô utilize apenas um bilhete para pegar as linhas integradas de ônibus para continuar seu percurso. Segundo Antônio Chalita, a integração será tarifária, operacional, temporal e física. "Com isso prevemos que haverá um incremento em torno de 20% a 30% de passageiros no sistema", avalia. A integração está prevista para começar este ano.O Metrô do Cariri opera de segunda a sexta-feira, de 6 horas às 19h20, fazendo um total de 42 viagens/dia. No sábado, ele funciona de 6 horas às 14 horas, com 30 viagens. O percurso Juazeiro do Norte a Crato leva cerca de 40 minutos. Assessoria de Imprensa de Metrofor:Márcio Teles

Sanitários químicos serão item obrigatório nos eventos festivos para mais de mil pessoas

Está na Câmara Municipal do Crato projeto de lei que obriga a instalação de sanitários químicos/móveis em áreas livres ou fechadas. Em princípio, se prevê a instalação desses banheiros, onde não há os convencionais em número suficiente para atender as necessidades fisiológicas de pessoas que participam de eventos de iniciativa pública ou privada.A distribuição dos sanitários químicos levará em consideração a proporcionalidade de uma unidade para cada 200 pessoas. A instalação dos equipamentos é de responsabilidade dos promotores do evento, que também se encarregarão pela manutenção, higienização, abastecimento e reposição de papel higiênico, além de transportá-los em veículos apropriados, assumindo todos os respectivos custos. O recolhimento dos sanitários deverá ser providenciado até três horas após o encerramento do evento. Quem não cumprir a lei pagará multa de 150 Unidades de Refêrencia Fiscal –UFIRs, e, em caso de reincidência, 450 UFIRs, ou também ficará impedido de obter a concessão de alvarás. O projeto de lei é de autoria do vereador George Macário de Brito, do Partido Verde (PV).George Macário disse que os centros urbanos já apresentam problemas devido o uso inapropriado de espaços públicos por parte da população para fins de satisfação das necessidades fisiológicas. Além de afetar a saúde pública, pela transmissão de doenças e agressão aos espaços urbanos com o mau cheiro insuportável, já foram constatados danos ao patrimônio público e privado, ocasionados pela composição química da urina humana que contém substâncias ácidas que colaboram para a ação corrosiva em diversas estruturas. O vereador disse que a necessidade de manutenção de toda a cidade do Crato, limpa, principalmente o centro, com a reforma das praças, são os reais motivos para que a lei seja aprovada sem grandes questionamentos. Caso seja aprovada ainda este mês, a lei entrará em vigor 30 dias depois.

UBAM diz que os prefeitos não vão aceitar cortes no Orçamento, que venham a diminuir o FPM

A União Brasileira de Municípios (UBAM) distribuiu nota dando conta da insatisfação de todos os prefeitos e prefeitas do Brasil com a possibilidade de redução de recursos para os Municípios, tendo em vista o corte no Orçamento da União.O governo anunciou que o corte no Orçamento Geral da União de 2012 será R$ 55 bilhões. Desse total, a maior parte, R$ 35 bilhões, virá da redução das despesas discricionárias (não obrigatórias). Com a redução da estimativa das chamadas despesas obrigatórias, serão economizados mais R$ 20,5 bilhões.O presidente da UBAM, Leonardo Santana, lamentou a medida tomada pelo governo, e tem alertado os prefeitos para a necessidade de uma grande mobilização nacional, para evitar que os Municípios sofram ainda mais com a redução dos níveis de repasses de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que já vem sendo subtraído das contas das prefeituras em mais de 68% nos últimos três anos.Segundo Leonardo, a diminuição dos recursos do poderá ser mais grave devido uma previsão de queda de receitas em 2012, devido a possibilidade de haver significativa diminuição da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que são os principais ingredientes que formam o Fundo de Participação dos Municípios. (FPM). Se os cálculos da aérea técnica da UBAM estiverem certos, os Municípios poderão perder mais de 1,5 bilhões de reais só este ano. “É um momento muito delicado para as prefeituras brasileiras, já tão afogadas em compromissos, sem terem uma atenção adequada por parte do governo da União, que sempre meche no caixa dos menores entes federados, talvez por não haver compromisso com eles, e a falta de força maior que os possa livrar de ações tão danosas.” Lamentou Leonardo. O presidente da UBAM vem cobrando do governo federal, desde o final do ano passado, o pagamento dos restos a pagar, com levantamento de dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), que há em vários ministérios registro de recursos a pagar que já deveriam ser repassados aos Municípios. Restos a Pagar A UBAM informou que há 128 bilhões de reais, de restos a pagar. E que a entidade não aceita as medidas radicais do governo, que além de não autorizar os repasses, reduziu os recursos em quase 50%, numa demonstração de desrespeito as administrações municipais. Considerando que em centenas de Municípios, há diversas obras em andamento, as quais foram paralisadas por falta de repasses dessa verba, o que pode transformar o Brasil num verdadeiro canteiro de obras inacabadas. Taxto:Edy Mendes-Assessoria de comunicação-UBAM

Resolução amplia atendimento nas agências do INSS

O ministro da Previdência Social ,Garibaldi Alves Filho, assinou nesta quarta-feira em Brasília a resolução que reduz a jornada de trabalho dos servidores do INSS e amplia o horário de funcionamento das agências para doze horas diárias. A partir de 1º de março, mais de 650 Agências da Previdência em todo o país passam a funcionar das sete horas da manhã às sete horas da noite, sem interrupção. A decisão faz parte de um acordo fechado entre o Instituto e representações de servidores, que modifica a carga horária do pessoal que lida diretamente com o atendimento ao público. Ao invés de trabalharem oito horas intercaladas, os servidores do INSS vão passar a trabalhar seis horas corridas. O objetivo da medida é melhorar o atendimento à população. O ministro da Previdência Social, Garibalidi Alves Filho, destacou a importância da ampliação do horário de atendimento para os segurados. "-Nós estamos aqui não apenas proposcionando ao servidor melhores condições de trabalho, mas aliando a isso um melhor atendimento ao segurado. Não há dúvida de que quem ganhará mais com isso é o segurado." Para o presidente do INSS, Mauro Hauschild, a medida vai melhorar o fluxo de atendimento nas agências, proporcionando atendimento em horários alterrnativos para a população. "-Eu acho que ampliar o tempo de atendimento é garantir durante mais tempo as portas abertas, permitindo que os nossos trabalhadores, os nossos segurados possam mesmo em horários depois do final do seu expediente de trabalho ter acesso à Previdência Social, não tendo que concentrar todo o seu atendimento naquele momento do horário próximo ao almoço. Nós garantimos que, diluindo ao longo do dia um espaço maior das agências, as pessoas vão também procurar em horários distintos, isso melhora o nosso fluxo de atendimento, descongestionam os nossos sistemas e conseguimos fazer um atendimento mais rápido, mais célere, garantindo mais agilidade em favor do cidadão." O Instituto estima que 652 agências e 12.843 servidores em todo o país vão estar dentro dessa nova forma de atendimento. Depois da nomeação dos novos aprovados no último concurso do INSS esse número vai subir para 737 agências e 13.586 funcionários, o que representa 55% das unidades da Previdência no país e 82% do total de servidores. De Brasília, Ana Carolina Melo

Biblioteca Nacional no III SEMINÁRIO DO VERSO POPULAR

Gazeta de Notícias - A Biblioteca Nacional que começa a fazer uma campanha para arrecadar cordéis, no intuito de melhorar seu acervo e prestigiar a cultura popular, está enviando para o III Seminário do Verso Popular, em Crato-CE, sua representante Daniele del Giudice.

Daniele entre os assuntos a serem divulgados, falará sobre a organização de um seminário cujo tema será: literatura cordel na FBN, provavelmente em abril.

É importante a divulgação e a participação dos poetas cordelistas nesta campanha de construção de acervo da nação, já que a FBN representa a Coleção Memória Nacional, a qual deve possuir todos os exemplares produzidos no país.

Já estive em reunião na FBN e como colaboradora, representando o blog Cordel de Saia, estarei junto com Daniele nesta divulgação que será feita em Crato.

TEXTO de: Dalinha Catunda - 09 de fevereiro de 2012

As Bellas da Semana

Nara e Naiara Alves - A festa de comemoração dos 11 anos do Bella da Semana traz a vocês um fato inédito – e delicioso! Não bastasse este novo ensaio ser duplo, ele tem irmãs gêmeas fazendo poses para nossas câmeras. Sim, eu disse: gêmeas! Prestes a completar 19 anos, as protagonistas do nosso especial de aniversário são as catarinenses Nara e Naiara Alves. Vamos brincar um pouquinho? Nesta primeira parte, você verá fotos das duas sozinhas. Que tal tentar adivinhar quem é quem? Dica: a Naiara tem o cabelo mais comprido. Ah, você quer uma dica mais quente? A Nara tem um piercing no mamilo.

CONFIRA MAIS FOTOS: clicando no título acima...

http://www.belladasemana.com.br/modelos/nara-e-naiara-alves

Ministério e BNB debatem financiamento para produtores de cana

Cerca de 18 mil produtores nordestinos de cana de açúcar podem ser beneficiados com financiamentos para custeio e renovação dos canaviais na região. A pauta será analisada pelo Banco do Nordeste, na sede do BNB, de Fortaleza (CE). A iniciativa é do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que solicitou o encontro para debater a flexibilização das exigências da instituição bancária. A União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida) também participa da reunião.De acordo com o presidente da Unida, Alexandre Andrade Lima, a medida é indispensável para o fortalecimento da cadeia produtiva do etanol brasileiro. “Para que o produtor independente possa contribuir no incremento do biocombustível, é preciso ter condições adequadas nos canaviais e atratividade em financiamentos para os respectivos investimentos. O dirigente acrescenta dizendo que não basta o Governo Federal apenas colocar mais recursos à disposição do setor, ele tem que dar condições para que chegue ao agricultor”.Outras fontes de financiamentos, prazos para pagamentos e renegociação de débitos também serão discutidas no encontro. Participam da reunião o diretor do Departamento da Cana-de-açúcar e Agroenergia do Mapa, Gerardo Fontelles, e o diretor do BNB, Luis Sérgio. E ainda o presidente da Unida, Andrade Lima, e o presidente da Comissão Nacional de Cana-de-Açúcar da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Gerson Carneiro Leão.

INSS abrirá mais de 100 agências até o fim do ano

Até o fim do ano, 182 agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão abertas em todo o País. A meta do governo é evitar que o segurado tenha de percorrer longas distâncias para tratar de serviços da Previdência.“No Pará, às vezes, uma pessoa tinha que se deslocar até 600 quilômetros para ir a um posto da Previdência, que era o mais próximo”, disse a presidenta Dilma Rousseff em seu programa semanal Café com a Presidenta, nesta segunda-feira (30). Ela acrescentou que o estado deverá receber mais 14 agências. “Faremos também, em todos os lugares em que for necessário, concurso público para contratar servidores onde há carência de funcionários”, destacou.Dilma lembrou que a Previdência criou um sistema computadorizado que acompanha todas as etapas do atendimento a quem procura uma agência do INSS. “Se temos as informações, conseguimos não só acompanhar a solução dos problemas como também organizar o funcionamento de cada uma das agências”, disse. “É possível saber, por exemplo, quantas pessoas estão sendo atendidas por cada um dos funcionários ou se alguém está esperando mais tempo do que o devido”.A presidenta lembrou ainda que, atualmente, os atendimentos são feitos com dia e hora marcados, o que agiliza o serviço. O contribuinte que tiver toda a sua documentação cadastrada poderá se aposentar em até 30 minutos. E não há mais a necessidade de esperar em filas na porta das agências. “Agora, o segurado recebe, em casa, uma carta do INSS quando completa a idade mínima para se aposentar, informando que ele pode já pleitear o seu benefício. Isso é bom para o governo, que consegue controlar melhor a arrecadação e os pagamentos, e é excelente para o contribuinte, que tem mais facilidade de acesso aos seus benefícios”, comentou Dilma.

Força Nacional intensifica segurança em Salvador

Um grupo de 150 homens da Força Nacional de Segurança está em Salvador para ajudar a reforçar o policiamento e a conter a onda de violência registrada na cidade. Os homens chegaram ontem à noite à capital baiana. A expectativa é que mais 500 militares da Força Nacional e do Exército cheguem à Bahia nas próximas horas para serem enviados ao interior do Estado. As informações são da Secretaria de Segurança do Estado.Uma série de casos de vandalismo, com assaltos e arrastões em várias áreas de Salvador, foi registrada nos últimos dias desde que PMs ligados à Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra-BA) anunciaram greve por tempo indeterminado. A Justiça determinou o fim do movimento grevista.O secretário de Segurança da Bahia, Maurício Barbosa, disse ontem que o reforço no policiamento integra um pacote de medidas para a restauração da sensação de segurança. Ele se reúne hoje com representantes de associações de policiais para discutir o assunto."Não negociamos sob coação", disse Barbosa, em entrevista coletiva. O juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, Ruy Eduardo Almeida Brito, considerou ilegal o movimento grevista. De acordo com a Secretaria de Segurança, 85% do contingente policial está nas ruas. No total, são 11 mil policiais militares no Estado. A estimativa é cerca de 2 mil homens aderiram ao movimento.O procurador-geral do Estado, Ruy Moraes, disse que, se a Aspra não suspender o movimento, será cobrada multa de R$ 80 mil por dia de paralisação. A decisão judicial está em vigor e foi comunicada ontem à Aspra-BA. As informações são da Agência Brasil.
Agência Estado

Anvisa define regras para limpeza de lençóis, aventais e roupas hospitalares

Depois de quatro anos de discussão, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou resolução que estabelece regras para limpeza de lençóis, aventais e outras roupas usadas em hospitais e serviços de saúde.Até agora, as unidades não eram obrigadas a seguir nenhum tipo de procedimento específico. Estava em uso apenas um manual de instruções, editado pela própria agência, cujo cumprimento não era obrigatório.'Vigilâncias sanitárias locais podiam autuar as unidades, caso considerassem que a limpeza colocava em risco a saúde do paciente. Mas agora, com regras específicas, isso fica mais fácil', afirmou a gerente de regulação e controle sanitário da Anvisa, Maria Angela da Paz.A resolução também obriga as empresas a terem controle de todas as etapas: o transporte de roupas sujas e limpas e forma de processamento terão de ser documentados.As regras são publicadas pouco mais de três meses depois de tecidos com carimbos de hospitais brasileiros terem sido identificados em bolsos de forros de calças vendidos no Nordeste do País.A norma permite que a higienização das peças possa ser feita tanto por hospital quanto por empresas terceirizadas. Para execução do serviço, porém, a empresa terá de ter licença emitida pela vigilância sanitária local.A gerente da Anvisa afirma não haver registros de surtos de infecção hospitalar associados ao uso de roupas higienizadas de forma inadequada. 'O risco de uma contaminação é muito pequeno, mas cuidados têm de ser adotados.'Norma. Entre as determinações descritas pela resolução está o uso de lavadoras especiais, com duas portas: uma para entrada de roupa suja e outra, para retirada da roupa limpa. 'A regra determina que a área do material usado seja separado fisicamente daquele que já foi higienizado. Algo que até hoje algumas unidades não respeitam', disse Maria Angela. De acordo com ela, há serviços que usam ainda lavadoras domésticas. 'Uma prática totalmente inadequada', constata a gerente da Anvisa.Para que a limpeza seja correta, afirma, é preciso garantir uma temperatura específica da água, tempo de trabalho da lavadora e uso de saneantes adequados, completa.A resolução, publicada ontem no Diário Oficial, entra em vigor dentro de 180 dias. Somente depois de passado este prazo unidades que não respeitarem as regras poderão ser multadas.Orientação. A norma torna obrigatória também a capacitação de profissionais que participam do processo de limpeza do material e proíbe a reutilização de roupas descartáveis. Maria Angela afirma que até hoje nenhum hospital foi flagrado reutilizando roupas e lençóis descartáveis. 'Foi muito mais uma medida preventiva.'A gerente da Anvisa afirma ser comum uma norma permanecer em discussão por um longo período, como ocorreu com essa resolução. 'Se não há urgência, há todo um debate a ser realizado', disse. A norma foi colocada em consulta pública em 2009.

HUMOR: Só um real...

Um homem entra num bar e pede três doses de uísque doze anos. O garçom serve, o homem toma tudo de um gole e volta a pedir mais três doses. Novamente, o garçom atende o pedido e, novamente, o freguês bebe tudo de um gole e torna a pedir mais três. Surpreso, o garçom olha para o cliente e lhe diz:
- O senhor sabe que isso não faz bem!
- Eu sei - responde o homem - especialmente com o que eu tenho...
- E o que é que o senhor tem? - pergunta o garçom, curioso.
- Só um Real...

Brasil é o país que mostra pior retorno para o cidadão no uso de impostos

A arrecadação de impostos no Brasil pode ser melhor investida em benefício da população, diz estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). De 30 países observados, o Brasil está na última posição no ranking sobre aproveitamento dos recursos arrecadados, inclusive entre os sul-americanos - Argentina e Uruguai. O primeiro colocado é a Austrália, depois vêm os Estados Unidos, a Coreia do Sul, o Japão e a Irlanda.O presidente executivo do IBPT, João Eloi Olenike, defendeu a redução da quantidade de impostos cobrados no país e o aperfeiçoamento na utilização dos recursos. Em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, Olenike disse que o resultado da pesquisa mostra que é necessário agir rapidamente."O Brasil, como potência que é hoje, economicamente, vem sendo o sexto maior em termos de PIB [Produto Interno Bruto] e em termos de crescimento econômico. Mas, ao mesmo tempo, não transforma isso em qualidade de vida para a população, o que é bastante lamentável", disse Olenike.O estudo analisou o comportamento dos consumidores e a aplicação dos recursos em 30 países. Pela ordem, os piores colocados no ranking são o Brasil, a Itália, a Bélgica, a Hungria e a França. Para chegar a essa conclusão, os pesquisadores consideraram a carga tributária de cada país, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e elaboraram o que foi chamado de Índice de Retorno de Bem Estar da Sociedade (Irbes).De acordo com o IBPT, em 2011, o Brasil arrecadou cerca de R$ 1,5 trilhão em pagamentos de tributos. "Esse valor deveria voltar mais significativamente para a população", defendeu Olenike. Segundo ele, um dos aspectos considerados graves pela pesquisa é que não há retorno em investimentos básicos para a população.Olenike citou como exemplo serviços relativos à educação, saúde e segurança. De acordo com ele, a classe média se vê obrigada a complementar o que o Poder Público deveria arcar. "O pessoal da classe média é obrigado a pagar uma tributação indireta e complementar, [por exemplo, pagando] o plano de saúde privado", disse ele, citando também escolas particulares e pedágios nas estradas

Banco do Nordeste firma parcerias para recuperação de imóveis históricos no Ceará

Na próxima terça-feira (31), o Banco do Nordeste, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e as prefeituras municipais de Sobral, Viçosa do Ceará e Aracati, assinam Termos de Convênio e Contratos de Prestação de Serviços, visando a operacionalização do Programa de Financiamento para Recuperação de Imóveis Privados.Pelo Banco do Nordeste, o evento contará com a presença do presidente Jurandir Santiago, e do diretor de Gestão do Desenvolvimento, José Sydrião de Alencar Júnior. Pelo Iphan, participarão o presidente, Luiz Fernando de Almeida, e a superintendente estadual do Ceará, Juçara Peixoto da Silva. Os prefeitos dos municípios e outras autoridades também estarão presentes na solenidade.O financiamento para recuperação de imóveis privados é uma das estratégias do Programa de Aceleração do Crescimento das Cidades Históricas (PACCH), ação intergovernamental articulada com a sociedade para preservar o patrimônio brasileiro, valorizar a cultura e promover o desenvolvimento econômico e social com sustentabilidade e qualidade de vida para os cidadãos.São itens financiáveis a recuperação de fachadas e coberturas, instalações elétricas, hidrossanitárias e de prevenção contra incêndio, elaboração de projetos de arquitetura, engenharia e de restauração, confecção de placas das obras, entre outros. O prazo para amortização do financiamento é de 10 anos, no caso de imóveis para fins comerciais, ou 15 anos para imóveis habitacionais ou mistos. As operações são atualizadas pela variação do INPC e não há incidência de taxa de juros.Os investimentos são estabelecidos a partir dos Planos de Ação elaborados pelas cidades históricas, envolvendo 42 municípios na área de atuação do Banco do Nordeste, em seguida ocorre a celebração do convênio e contrato, o lançamento de edital para seleção de propostas e, por último, a análise e contratação das operações por parte do Banco.Os municípios de Sobral, Viçosa do Ceará e Aracati já estão em condições de fazer o lançamento do edital para a seleção dos futuros beneficiários dos financiamentos.

Pessoas com deficiência podem pegar empréstimos do microcrédito até R$ 30 mil

Pessoas com deficiência que ganham até dez salários mínimos por mês poderão ter acesso a financiamentos de até R$ 30 mil com recursos do microcrédito. O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou, nesta quinta-feira (26), que os bancos apliquem os recursos destinados a esse tipo de operação, que tem juros mais baixos que as linhas comuns de crédito.Atualmente, os bancos são obrigados a destinar 2% dos depósitos à vista para o microcrédito, o que totaliza cerca de R$ 1 bilhão disponíveis. Agora, parte desses recursos também poderá ser usada para financiar a compra de bens e serviços que ajudem a locomoção de pessoas com deficiência, como cadeira de rodas e próteses.Nos próximos dias, os ministérios da Fazenda, da Ciência, Tecnologia e Inovação e a Secretaria Nacional de Direitos Humanos editarão uma portaria com a lista dos bens e serviços que podem ser financiados com recursos do microcrédito.Segundo o chefe do Departamento de Normas do Banco Central, Sérgio Odilon dos Anjos, o CMN regulamentou medida provisória de novembro do ano passado que estendeu o microcrédito à compra de bens destinados a pessoas com deficiência. Esses empréstimos, no entanto, só podem ser concedidos a quem recebe até dez salários mínimos e estão limitados a R$ 30 mil por beneficiário.O CMN também estabeleceu condições para os bancos emprestarem às pessoas com deficiência com recursos do microcrédito. Primeiramente, os juros efetivos não poderão ser maiores que 2% ao mês. Além disso, o valor da taxa de abertura de crédito (TAC) não poderá ser superior que 2% do valor total do empréstimo. As operações também deverão ter prazo mínimo de 120 dias (quatro meses). Esse prazo pode ser menor, desde que a TAC seja reduzida na mesma proporção.
De acordo com Sérgio Odilon, a autorização para esses empréstimos não terá impacto na concessão de microcrédito destinado a investimentos produtivos. Até julho de 2013, os bancos terão de destinar 80% da parcela de 2% dos depósitos à vista para o microcrédito produtivo orientado (MPO)."O restante poderá ser oferecido para o microcrédito para consumo ou para os empréstimos a pessoas com deficiência", esclareceu.

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