terça-feira, 21 de outubro de 2014

Gazeta de Notícias -

Em resposta, FHC dá sua versão para escândalos em seus governos

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso assinou carta em resposta ao jornalista da Folha. (Foto: Yuri Cortez/AFP)O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso assinou carta em resposta ao jornalista da Folha. (Foto: Yuri Cortez …
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso se posicionou após artigo de Elio Gaspari na Folha de São Paulo. O jornalista publicou, no domingo (19), em sua coluna, o texto "Todos soltos, todos soltos, até hoje", citando casos de corrupção que envolvem o PSDB. Em resposta, nesta segunda-feira (20), FHC enviou uma carta ao jornal, com o intuito de esclarecer alguns pontos.

Fernando Henrique dá a sua versão para os episódios citados pelo jornalista. A saber, trata-se do "Caso Sivam", "Pasta Rosa", "Compra de votos para a reeleição", "Mensalão Mineiro" e "Cartel do PSDB em São Paulo".

Leia abaixo a íntegra da carta assinada por Fernando Henrique Cardoso:

A propósito do esclarecedor artigo de Elio Gaspari "Todos soltos, todos soltos até hoje", que começa a desfazer o slogan de escândalos do PSDB, desejo esclarecer:

a) Quanto ao caso Sivan, não só que a contratação da Raytheon se deu no governo Itamar, como que ao governo nunca foi atribuído haver participado de malfeitos. A "prensa" para que o processo andasse se referia à aprovação do mesmo pelo Senado, posto que o relator do caso demorava em se pronunciar. Houve inquérito, o servidor mostrou inocência (havia sido afastado das funções por mim) e, posteriormente, foi muito justamente nomeado embaixador na Colômbia pelo presidente Lula.

b) A "pasta rosa", como dito no artigo, se refere a supostos recursos de campanha destinados, antes de meu governo, a candidatos parlamentares de vários partidos; o inquérito, no caso, competia à Justiça Eleitoral e a legislação nas eleições até 1994 era diferente da atual, não sendo fácil, de serem verdadeiras as suposições, tipificar os atos como crimes eleitorais.

c) Quanto à alegada compra de votos para a reeleição, além dos acusados não serem do PSDB e terem sido objeto de inquérito no Congresso que os levou à renúncia, quanto à insinuação vaga de que teria havido envolvimento de um ministro no processo de suborno, o ministro aludido foi espontaneamente à Comissão de Justiça da Câmara e rechaçou as aleivosias. Nunca houve acusação formal ao ministro, que eu saiba.

d) No que se refere ao chamado "mensalão mineiro", ainda "sub judice", minha opinião, independendemente de endossar as acusações, foi, desde o início, de que deveria haver apuração e julgamento. Diga-se que, quando surgiu o caso, eu não era mais presidente.

e) Por fim, não existe um "cartel do PSDB" de São Paulo na compra de trens ou do metrô. Segundo o relatório técnico do Cade, há acusação a empresas que formaram cartel para operar tanto em obras federais como estaduais. Provavelmente houve suborno de funcionários desses dois níveis de governo, mas não há acusação a partidos.

Ficarei grato se esta carta for publicada para assim complementar as informações do jornalista Elio Gaspari.

Cordialmente,
Fernando Henrique Cardoso

terça-feira, 7 de outubro de 2014

Multas a operadoras em 2013 somaram R$ 1,9 bilhão, mas Anatel recebeu apenas R$ 90 milhões

Gazeta de Notícias -
Cabe à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fiscalizar serviços de telefonia, acesso à internet e TV por assinatura no Brasil. De maneira suficiente ou não, este trabalho vem sendo feito, tanto é que levou à aplicação de 2,3 mil multas às operadoras só em 2013. O problema está no recebimento dos valores devidos: estas punições somam R$ 1,984 bilhão, mas a Anatel arrecadou apenas R$ 90 milhões deste montante.
Esta e outras informações referentes às atividades do órgão fazem parte do Relatório Anual de 2013 disponibilizado nesta sexta-feira (6) pela agência. O documento aponta que o ano em questão foi um dos que a Anatel esteve mais ativa no que se refere à verificação da qualidade dos serviços – somente em relação a 2012, houve um aumento de 9,9% na quantidade de processos administrativos.
Boa parte destas medidas diz respeito a problemas que são conhecidos pela maioria dos consumidores: interrupções em serviços, atendimento deficiente ao usuário, cobrança indevida, venda casada, entre outros.
Dos quase R$ 2 bilhões, a Anatel obteve apenas os já informados R$ 90 milhões. Outros R$ 365 milhões foram suspensos (ainda que temporariamente) por medidas judiciais tomadas pelas próprias operadoras. O restante? Simplesmente não foi pago.
O pior é que este é um problema antigo: de 2000 a 2013, a Anatel aplicou 41,7 mil sanções que, juntas, equivalem a R$ 4,3 bilhões. Deste total, apenas pouco mais de R$ 550 milhões foram arrecadados e outros R$ 2,1 bilhões tiveram seu pagamento suspenso por vias judiciais.
A “reação” da Anatel, nestes casos, é a mesma de outros órgãos do governo: inscrever as empresas devedoras no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal) e na Dívida Ativa da União. Segundo a agência, mais de 300 comunicados de inserção nestes mecanismos foram enviados aos devedores no ano passado.
Este procedimento abre caminho para medidas mais drásticas, especialmente acionamento judicial. Por outro lado, dificulta o recebimento das dívidas por causa da não rara morosidade da Justiça, o que pode explicar o porquê de as operadoras parecerem não hesitar em “negligenciar” as sanções.

Títulos mais acessados