Gazeta de Notícias - Evento sediado na Unichristus, às 19h e aberto ao público, apresentará a primeira Diretoria do ICDA e terá a conferência do jurista paranaense Romeu Felipe Bacelar Filho, tratando dos desafios do direito administrativo diante de questões como os investimentos em infraestrutura e as licitações, a necessidade de que as administrações públicas sejam mais transparentes e democráticas e as novas formas de controle da corrupção com a nova Lei anticorrupção.
Gestores públicos, comunidade jurídica e interessados pelo aperfeiçoamento da administração pública são convidados, nessa segunda-feira, 15/09, a partir das 19h, ao lançamento do Instituto Cearense de Direito Administrativo (ICDA).
O evento ocorre no momento em que o Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) é presidido pelo advogado e professor cearense Valmir Pontes Filho, renomado profissional na área do direito público.
“A proposta do instituto é agregar especialistas cearenses e promover sua participação de maneira destacada na discussão dos temas relativos ao direito administrativo e à gestão pública em todo o Brasil”, afirma a advogada Lígia Melo, presidente do ICDA, que é professora da área em vários cursos de graduação e pós-graduação, mestre em direito pela PUC/SP, doutoranda em direito pela PUC/PR e autora de diversos artigos na área do direito público.
Intitulada “Novos Desafios do Direito Administrativo”, a conferência terá por tema os novos institutos do direito administrativo voltados para o controle sobre a corrupção, para a transparência nas ações, de forma a tornar as gestões cada vez mais democráticas e será proferida pelo professor titular da faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e vice-presidente do IBDA, Romeu Felipe Bacelar Filho.
O jurista é autor de obras que versam sobre processo administrativo, institutos do direito administrativo relacionados ao direito civil, análise de contratos administrativos, além de atuar como advogado nas áreas de servidores públicos e concessões e permissões de serviços públicos.
Dentre as diretrizes do ICDA estão a de elaborar, debater, divulgar e promover estudos e pesquisas em áreas especializadas em direito administrativo; colaborar com os poderes públicos visando ao aperfeiçoamento de instituições de direito administrativo, mediante análise crítica da legislação, de projetos de lei ou de práticas jurídico-administrativas; realizar congressos, encontros, simpósios, seminários e cursos para estudo e debate de temas do direito administrativo, além de estímulo a pesquisa por meio de concursos de monografias e artigos, aberto a todos que queiram participar.
Serviço:
Evento: Lançamento do Instituto Cearense de Direito Administrativo (ICDA).
Local: Auditório I da Unichristus – Campus Dom Luis - av. Dom Luis, nº 911 - 15º andar.
Data e hora: 15/09/2014 (segunda-feira), às 19h.
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