Governo Federal aprova renegociação de dívidas da agricultura familiar

A pedido do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou o voto que institui uma linha de crédito para investimento, criada especialmente para recompor e renegociar dívidas de agricultores e agricultoras familiares em operações de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Proger Rural.A nova linha de crédito vale para agricultores inadimplentes em operações de custeio e investimento - mesmo aquelas já classificadas pelos agentes financeiros como "prejuízo". O limite de crédito por agricultor é de R$ 30 mil, com prazo para pagamento de até 10 anos e taxa de juros de 2% ao ano. Ao contratar a operação, os agricultores deverão pagar, no mínimo, 3% do valor total da dívida. Agricultores adimplentes também podem acessar a linha de crédito caso queiram renegociar suas dívidas com prazos mais longos e prestações com valores mais baixos.Os agricultores familiares inadimplentes que queiram renegociar a dívida têm prazo até o dia 28 de fevereiro de 2013 para solicitar ao agente financeiro a contratação do crédito. Para os adimplentes, o prazo é até o dia 29 de fevereiro de 2012. Para acessar a nova linha, o agricultor ou agricultora precisa apresentar Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) dentro do prazo de validade. A normatização da linha de crédito especial estava em negociação entre o MDA e os movimentos sociais, que representam os agricultores familiares.O ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, afirmou que a negociação foi um processo respeitoso e participativo, atendendo a uma demanda legítima dos movimentos representativos da agricultura familiar e dos assentados da reforma agrária. "A resolução aprovada pelo CMN expressa a sensibilidade do governo da presidente Dilma em viabilizar a recuperação creditícia dos agricultores familiares, que são resposáveis pela produção de 70% dos alimentos que vão pra as mesas dos brasileiros e brasileiras".